A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei que obriga escolas a oferecerem microfones aos professores de turmas do ensino médio e superior com mais de 40 alunos. O objetivo da proposta era para evitar problemas de voz que costumam prejudicar professores, mas o relator explicou, no entanto, que não cabe a lei federal determinar como serão equipadas as salas de aula de estabelecimentos pertencentes aos sistemas estaduais de ensino.

Ele lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação concede liberdade administrativa às escolas e que as universidades também têm autonomia administrativa e de gestão de seu patrimônio definida pela Constituição.