O Sindicato APEOC irá solicitar ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, presidente Zezinho Albuquerque, da presidente da Comissão de Educação, a deputada Dra. Silvana, do líder do Governo, deputado Evandro Leitão e ao deputado Elmano de Freitas, o adiamento da votação do Projeto “Escola Sem Partido”, aprovado na última terça-feira (11), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A matéria segue para a Comissão de Educação.
O Sindicato APEOC acredita que o tema é muito complexo para ser aprovado sem um debate mais aprofundado. Nossa instituição ressalta ainda que o mesmo projeto, em âmbito federal, foi arquivado na Câmara dos Deputados. O Sindicato APEOC reafirma sua posição contrária ao projeto, tendo em vista que a escola pública deve ser laica, livre e um espaço para o diálogo e debate de ideias, o que se coaduna com nossa Carta Magna e um vasto corpo legal, dentre este a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no. 9394/96).
Neste momento, se faz necessária a unidade de toda a categoria, e da sociedade civil, na defesa de um ensino público sem amarras e longe de qualquer tipo de censura.
Para o Sindicato APEOC, a questão vai além de defender ou não o Projeto Escola sem Partido, é defender a Constituição Federal.
Não podemos esquecer os anos de “chumbo” que o Brasil atravessou por mais de duas décadas onde professores e a própria escola sofriam com a falta de liberdade de expressão.
Nossa instituição sindical deixa claro ainda que debater não é “impor ideologia” e o sindicato irá até as últimas instâncias na defesa da liberdade de cátedra e do direito à Democracia.
