O Sindicato APEOC em Caucaia reuniu-se nesta sexta-feira (18), com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para dar continuidade aos encaminhamentos das negociações com a prefeitura. Em pauta: Campanha Salarial 2021, consignação sindical de filiados e Precatórios do FUNDEF. A reunião contou também com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (SINDSEP).

Na quinta-feira (17), o presidente estadual da APEOC, Anizio Melo, esteve reunido com a prefeitura de Caucaia. Na ocasião, ficou encaminhado que o tema de Precatórios será de densidade jurídica, a ser tratado pela PGM.

Na reunião desta sexta, o Sindicato APEOC fez um histórico da luta pelos Precatórios do FUNDEF. A entidade é pioneira e defende que 100% do recurso seja destinado à Educação, com 60% para o Magistério e 40% para manutenção de escolas e pagamento de funcionários.

APEOC, SINDSEP, assessorias jurídicas e a categoria estão unidas para garantir a subvinculação de 60% para os professores dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF. Será encaminhado à PGM todas as jurisprudências, legislações e pareceres favoráveis à subvinculação. Com esse material, o procurador irá formular um parecer que será discutido com o prefeito de Caucaia, Vitor Valim.

A APEOC reivindica uma reposição inflacionária. Para a entidade, essa possibilidade existe mesmo diante da Lei Complementar 173/2020.

Entretanto, a prefeitura de Caucaia apresentou um parecer do Tribunal de Contas do Estado tratando da impossibilidade de qualquer tipo de reposição salarial.

Diante da negativa, o SINDSEP irá ingressar com um dissídio, onde a APEOC entrará como terceira interessada para garantir a perda da inflação.

A APEOC irá enviar uma proposta de convênio e uma lista de sócios, com ficha de filiação, para reestabelecer o desconto dos filiados na folha de pagamento.

Uma próxima reunião está marcada para o dia 2 de julho, onde a Procuradoria Geral do Município irá apresentar sua posição em relação aos temas apresentados.

Estiveram presentes na reunião, o vice-presidente estadual da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o presidente da Comissão Municipal de Caucaia, Max Pessoa, o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, e o advogado da banca dos Precatórios do FUNDEF, Vanderlei Carvalho, além do Procurador Geral do Município, Guthemberg Holanda, além de representantes do SINDSEP.