O Sindicato APEOC em Caucaia, representado pelo presidente municipal Max Pessoa e pelo vice-presidente, Prof. Milton, celebra mais uma importante conquista em defesa dos direitos dos profissionais da educação no município.
Após atuação jurídica do Sindicato APEOC e despacho direto com o Desembargador Relator, foi deferida tutela de urgência recursal em favor de uma professora da rede municipal, garantindo a suspensão do processo de aposentadoria por incapacidade permanente e assegurando sua permanência em readaptação funcional, com manutenção da remuneração integral, em atividades administrativas ou de suporte pedagógico.
A decisão judicial estabelece ainda multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento, e determina a intimação do Município de Caucaia e do IPMC para cumprimento imediato da medida.
O Sindicato APEOC municipal destaca o trabalho do setor jurídico, com ênfase na atuação do assessor Dr. Ítalo Bezerra, fundamental para mais essa vitória em defesa dos direitos da categoria.
O sindicato reforça a importância de que a base permaneça atenta e, diante de qualquer situação semelhante ou dúvida sobre seus direitos, procure imediatamente o Sindicato APEOC em Caucaia para orientação e acompanhamento jurídico.
