A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Chorozinho realizou uma Assembleia Geral com os professores da cidade nesta quarta-feira (16) para apresentar as conquistas da categoria, por meio da Mesa de Negociação Permanente. Durante o encontro também foram eleitos os novos representantes dos docentes no Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb. Veja os detalhes:

CACS do Fundeb

Depois da apresentação dos candidatos, quatro professores foram escolhidos para representar os docentes no Conselho do Fundeb. Os eleitos foram Eudes Anjos, Rosangela Adeodato, Sandra Pereira e Odezir Saldanha.

Mesa de Negociação Permanente

O presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, Alessandro Carvalho; e o representante dos professores, Eudes Anjos, apresentaram os resultados e avanços da Mesa de Negociação Permanente:

  • O Executivo Municipal relatou a intenção de fazer uma reformulação geral de toda a estrutura administrativa sobre a Lei de Gratificações do Município, de forma a tornar mais clara e transparente a concessão das mesmas. Contudo, não foi assegurada uma data para que o projeto de Lei seja apresentado à Câmara;
  • A secretária de Educação, Célia Marinho, assumiu o compromisso de cumprir integralmente os 45 dias de férias do Magistério;
  • O prefeito, Francisco de Castro Menezes Junior, atendeu ao pleito do Sindicato APEOC e assumiu o compromisso de pagar a indenização de auxílio-deslocamento para professores que atuam em Chorozinho e moram em outro município, e posteriormente modificar a legislação vigente de forma a não gerar má interpretação;
  • Após intenso debate sobre quem teria direito à ascensão e discussão de impactos financeiros, o Sindicato APEOC conseguiu fechar um acordo com a Prefeitura Municipal de Chorozinho. O município se comprometeu em mudar a legislação vigente, possibilitando a ascensão de uma classe à outra pela via acadêmica (o que não era claro no PCCR do Magistério Municipal);
  • Foi entendido na Mesa de Negociação que o professor com curso de Especialização em áreas amplas da Pedagogia, como a Especialização em Gestão Escolar, também ascenderá de nível independentemente de sua formação específica;
  • As ascensões conquistadas pelo Sindicato APEOC vão ser pagas a partir da remuneração de novembro de 2017.

Prazos

Até o final de agosto – Publicação dos resultados do estágio probatório em Diário Oficial.

Até o final de setembro – Reformulação dos artigos do PCCR que tratam sobre as ascensões de nível e concessão da indenização de auxílio-deslocamento.

Outubro – Entrega de requerimentos de ascensões de nível pelos professores no Departamento de Recursos Humanos.

Novembro – Publicação das portarias e pagamento das ascensões de nível.