A escassez de professores, em muitas disciplinas, é consequência da falta de políticas públicas com foco na formação, assim como na valorização desses profissionais. Daí a importância de se conjugar as políticas de formação à do Piso Nacional do Magistério aliado à Carreira, pois ambas são indissociáveis do ponto de vista da qualificação do trabalho do educador.
Em 2009, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação no tocante à formação dos profissionais do magistério para atuar na educação básica. A proposta governamental previa limitar a atuação dos docentes formados na modalidade Normal de nível médio à educação infantil (creche e pré-escola), e estabelecer nota de corte no ENEM para acesso de estudantes nos cursos de Pedagogia e Licenciaturas.
À época, a CNTE e Sindicato – APEOC posicionaram-se contrária à proposta, que tramitou na Câmara dos Deputados, por duas razões: I) para se evitar a falta de profissionais habilitados para atuar nos anos iniciais do ensino fundamental (e impedir a consequente corrida à formação de nível superior em cursos aligeirados e de qualidade duvidosa, a exemplo do que aconteceu a partir de 1997, quando se estabeleceu algo similar); e II) por entender que o curso de magistério (nível médio) deve constituir a primeira etapa do itinerário formativo dos profissionais docentes, de modo que o acesso dos formandos ao nível superior precisa ser assegurado pelo Estado, como forma de garantir a elevação da escolaridade dos professores e a habilitação adequada desses profissionais à luz da necessidade da escola pública básica.
Hoje, está claro que tinham fundamentadas razões a CNTE e Sindicato – APEOC, quando foram contrárias.
