A reunião tratou de pontos pendentes, da finalização de estudos e também de propostas para a VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO.
Foi ressaltada a importância do processo de negociação no qual o Sindicato APEOC investe, cada vez mais, na qualificação técnica relativa aos números e à legislação específica.
O Sindicato APEOC ainda cobrou:
-
a imediata correção da PVR;
- a garantia do Vale Alimentação Já! para os professores contratados de forma temporária;
- O “desembarreiramento”, ou seja, o retorno da possibilidade de evolução pela via da Progressão Horizontal (PH);
- a regularização da gratificação extraclasse;
- a regulamentação das Ampliações Definitivas;
- a publicação dos Atos de Estabilidade;
- a agilização das Ascensões Funcionais;
- a regulamentação, em lei estadual, do 1/3;
- a correção salarial pelo índice do Piso;
- uma resolução legal para o corte da carga horária, realizadas duranto a Administração Tasso Jereissati, e ainda em disputa jurídica;
- mais recursos para a VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (ativos e aposentados);
- perenidade da lei 15.064.
Defendemos nossa perspectiva e debatemos nossas reivindicações, com foco nacional e local.
Conseguimos avançar na compreensão da urgência de consolidar e acelerar o já conquistado, e apontar para um novo ciclo de reivindicações.
Temos que fortalecer nossa luta em cada escola, nos debates e mobilizações, no interior e capital.
Veja os itens da pauta tratada na audiência:
1. VALE ALIMENTAÇÃO: Atualização do teto e do valor
Foi informado que o teto e o valor do benefício alimentação serão atualizados, e que a Minuta do Decreto já se encontra na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
2. AMPLIAÇÃO DEFINITIVA: Encaminhamento ao Governador
A minuta do Decreto já foi analisada pela PGE e SEDUC. A versão final será encaminhada pelo Procurador Geral, para despachar com o Governador.
O processo deve priorizar a lotação dos professores ampliados.
As ampliações para os professores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003, a Secretária encaminhou para que a COGEP inicie o estudo da demanda e custos previdenciários.
3. CONCURSO PÚBLICO: Homologação, e convocação
O Resultado final do concurso será apresentado (homologação) dia 12 de março, quarta-feira.
Possibilidade de convocação para além do número de vagas.
Convocação neste semestre.
4. GRATIFICAÇÃO EXTRACLASSE: PGE em despacho com o Governador
A Minuta do Projeto de Lei, que possibilitará a homologação dos pedidos de aposentadoria pelo TCE, garantindo a gratificação extraclasse sem redução da remuneração, foi finalizada e está pronto para que a PGE despache com o Governador.
5. Segurança jurídica de professores protegidos por liminares obtidas pela Assessoria Jurídica do Sindicato APEOC, em 1987, por ocasião da retirada da carga horária pelo Governo Tasso em 1987:
A minuta do Projeto de Lei, que se encontra, sem pendências, na PGE, para despacho com o governador, beneficiará mais de 6.000 professores prejudicados, que, a partir da publicação da lei, terão a situação funcional regularizada.
Amanhã (11/03) haverá reunião do Procurador com a PGE para tentar agilizar os processos.
6. ATIVIDADES EXTRACLASSE: Regulamentação em Lei Estadual
A Secretária Izolda Cela decidiu (encaminhamento) que o Coordenador Jurídico prepare minuta de Projeto de Lei que será discutido na Comissão Técnica, e, em seguida, na Comissão APEC-SEDUC de Negociação, para posterior fechamento com a PGE.
7. PROGRESSÕES: Pagamento
Foi reafirmado que o pagamento do retroativo das progressões entra na folha deste mês (MARÇO), ou seja, a primeira parcela sairá no próximo pagamento (abril). As outras três sairão no pagamento dos meses seguintes (maio, junho e julho).
No dia 15 de março, os valores brutos do retroativo das progressões serão divulgados no site da SEDUC.
8. ESTABILIDADE e PROMOÇÕES: Publicação, e Agilização
A Direção do Sindicato APEOC cobrou também a publicação dos Atos de Estabilidade e a agilização das promoções.
A Secretária Izolda Cela informou que os atos de estabilidade encontram-se no Gabinete do Governador para assinatura, e que a mesma solicitou uma audiência com o Governador.
Os atos de promoção necessitam da publicação dos atos de estabilidade para serem processados e implantados.
9. BOLSA FORMAÇÃO: R$ 200,00
Segundo o MEC (Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio – FNDE), receberão a bolsa os professores que estavam no Censo Escolar 2013.
Os recursos serão centralizados nas Universidades Federais.
O projeto é opcional para o professor.
Haverá cadastro para os interessados.
Beneficiará professores efetivos e temporários.
Atendendo reivindicação do Sindicato APEOC haverá incursões da SEDUC-CE junto ao MEC para inclusão dos profissionais lotados nos laboratórios e multimeios.
O projeto inicia este mês de março para pagamento previsto para o próximo mês de abril.
10. FUNCIONÁRIOS: Readequação tabela, e Gratificação por serviço relevante
Readequação tabela
Na oportunidade, o Sindicato APEOC também apresentou proposta de readequação da tabela salarial dos funcionários da educação elaborada por nosso Departamento de Funcionários da Educação, DEFE-APEOC.
A Secretária Izolda assumiu o compromisso de intermediar audiência para apresentação da nossa proposta junto à SEPLAG.
Gratificação por serviço relevante
Proposta de minuta de Projeto de Lei encontra-se finalizado na PGE, para despacho com o Governador. A proposta garante continuidade do pagamento na aposentadoria.
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AUDIÊNCIA: Participantes
A audiência ocorreu no dia 10 de março/2014, no Gabinete da SEDUC e contou com a participação:
Pelo Sindicato APEOC: Presidente, Prof. Anizio Melo; Vice-Presidente, Prof. Reginaldo Pinheiro; Tesoureira, Profa. Penha Alencar; Secretário para Assuntos Jurídicos, Prof. Sérgio Bezerra; Coordenadora do DEFE-APEOC, Profa. Gerhilde Lima; e Assessor Técnico, André Carvalho.
Pela SEDUC-CE: Secretária de Educação do Estado do Ceará, Izolda Cela; Secretário Executivo, Idilvan Alencar; Coordenadora de Gestão de Pessoas (COGEP), Marta Emília; Coordenador Jurídico, Aldizio Vieira; e Assessor Técnico, Rotsen Aguiar.
