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Cumprindo cronograma de negociação previamente definido entre o Sindicato APEOC e a SEDUC, reuniu-se ontem, dia 13/11/2013, na sede da SEDUC, a Comissão Técnica de Negociação APEOC-SEDUC.

Os técnicos do Sindicato APEOC e da SEDUC, na análise da aplicação dos recursos do FUNDEB de 2013, com magistério estadual (80%), conforme Lei 15.064 (“Lei APEOC”) e nº 15.243, chegaram aos seguintes dados preliminares:

  • A implementação integralizada do 1/3 de planejamento terá o custo anual em 2013 na ordem de 54 milhões de reais;
  • A atual PVR de efetivos e temporários terá o custo anual em 2013 na ordem de 87 milhões de reais;
  • O aumento na gratificação dos Coordenadores e Diretores terá o custo anual na ordem de 6,5 milhões, devido ter sido implantada a partir de Julho de 2013;
  • A previsão de receita do FNDE para o FUNDEB/2013 (R$ 1.207.055.291,81) no Ceará tende a se confirmar, podendo haver alguma diferença mínima, para mais ou para menos;
  • Considerando o que já foi pago em 2013, o que ainda está para ser pago e a receita de 2013 observasse que o comprometimento atual da receita deverá ser entre 78 a 79% do FUNDEB.

Com base nos números acima o Sindicato APEOC validou, com técnicos da SEDUC, nossa repercussão na implantação da progressão (60% aptos com critério objetivo) e atualização do valor da PVR para que seja apresentada na reunão da Comissão Geral de Negociação com a presença da Secretária da Educação, Izolda Cela.

O objetivo do Sindicato é aplicar todo o recurso da valorização na remuneração. O provável abono ou rateio a ser pago em março, conforme lei nº 15.243, somente daquilo que não puder entrar de forma definitiva na carreira.

É notório que a elevação dos recursos do FUNDEB, de 64% em média (antes da “Lei APEOC”), para 80%, viabilizou importante ganhos para a categoria, a exemplo da implantação do 1/3, elevação da remuneração dos efetivos e temporários, a partir da criação da PVR, e valorização da gratificação dos Secretários, Coordenadores e Diretores.

A próxima reunião será da Comissão Geral de Negociação, quarta-feira próxima, dia 20 novembro, em que a Comissão Técnica apresentará o resumo de aplicação dos recursos do FUNDEB e o Sindicato APEOC a proposta de implantação da progressão sem avaliação de desempenho e sim com critérios objetivos e atualização da PVR, conforme aplicação dos recursos definidos na lei nº 15.064 (“Lei APEOC”).

Participaram da reunião, pelo Sindicato APEOC, Prof. Reginaldo Pinheiro, Vice-Presidente; e os técnicos André Carvalho e Prof. Helano Maia. Representando a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, SEDUC-CE, estiveram presentes o Secretário Executivo, Idilvan Alencar, a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, a Coordenadoria de Planejamento, representada por Noemi Cordeiro, e a Coordenadoria Financeira, representada por Carlos Augusto.

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