A Comissão Técnica, criada para discutir pontos específicos da pauta levantada pela Comissão Geral de Negociação APEOC – SEDUC, reuniu-se na tarde desta terça-feira (01) para encaminhar a convocação dos professores reclassificados do último concurso da Secretaria da Educação do Estado, realizado em 2013; a elaboração do texto-base do decreto de regulamentação da Lei da Descompressão na Carreira; e a aplicação dos 80% previstos do Fundeb, como determina a Lei APEOC Nº 15.064. Além disso foi reafirmada a reivindicação da categoria do Estado definir e pagar o reajuste geral dos servidores.
O Sindicato APEOC foi representado pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, pelo secretário-geral, Helano Maia, pelo assessor jurídico, Ítalo Bezerra, e o consultor técnico André Carvalho. Pela Seduc, participaram o secretário adjunto, Armando Simões; a coordenadora de Gestão de Pessoas, Giovanna França; e o assessor técnico Rotsen Aguiar.
Convocação dos Reclassificados
O Sindicato APEOC reforçou a necessidade da Secretaria da Educação definir um calendário para a convocação dos professores reclassificados. Além da direção do Sindicato APEOC, um grupo de três docentes também participaram do encontro representando os 342 colegas que aguardam a nomeação. A Seduc informou que nesta quinta (03), na reunião da Comissão Geral de Negociação, vai apresentar uma proposta de calendário de convocação respeitando o limite máximo para nomeação que é 08 de abril.
Regulamentação da Lei da Descompressão
Durante o encontro, APEOC e Seduc alinharam a redação do texto-base do Decreto que dispõe sobre a promoção dos profissionais de nível superior do grupo ocupacional magistério da Educação Básica, regulamentando a lei Nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993, com suas alterações, no caso, a Lei da Descompressão. Antes de ser publicado, o texto-base vai ser analisado pela Procuradoria Geral do Estado.
Lei dos 80%
O Sindicato APEOC, com a ajuda de uma assessoria técnica especializada, propôs a análise criteriosa da folha de pagamento da Seduc para acompanhar a aplicação mínimo dos 80% do FUNDEB, previsto pela Lei APEOC Nº 15.064. Nesse momento, tanto a equipe do Sindicato APEOC quanto da Seduc estão analisando os dados de folha de pagamento e previsão de arrecadação. A folha de pagamento dos efetivos já começou a ser analisada e a folha dos temporários será objeto de estudo a seguir.
