20160202 092002.300xO Ministério Público Estadual enviou ofício ao Sindicato APEOC dando ciência da resposta da Secretaria da Educação do Estado a respeito da representação movida pela entidade solicitando a imediata convocação dos professores reclassificados do último concurso da Seduc, realizado em 2013. O Ofício Nº 032/2016, da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, foi assinado pela promotora Elizabeth Maria Almeida de Oliveira.

A Promotoria encaminhou a resposta da Secretaria da Educação do Estado por meio do Ofício GAB Nº 0822/16, de autoria da secretária executiva da Educação, Dalila Saldanha. Anexo ao ofício da Seduc, foi apresentado um despacho da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) com a garantia de que os professores reclassificados serão convocados dentro do prazo de vigência do concurso.

A sinalização da Seduc é resultado da provocação do Sindicato APEOC ao Ministério Público, que tem a missão de resguardar o cumprimento da lei e garantir o bom funcionamento do serviço público.

Representação do Sindicato APEOC

O Sindicato APEOC, na qualidade de representante legal dos servidores da Educação do Estado e dos Municípios do Ceará, decidiu acionar o Ministério Público no dia 02 de fevereiro para garantir a convocação de 342 professores aprovados no último concurso da Secretaria da Educação do Estado, realizado em 2013.

O presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, acompanhado da diretora de Formação, Gorete Leandro, do advogado, Ítalo Bezerra, e do dirigente sindical, Humberto Rodrigues, foi à sede da Promotoria de Defesa da Educação do Ceará para protocolar a representação. Um grupo de professores reclassificados do último concurso também participou do ato com cartazes exigindo a convocação.

Sindicalistas e professores foram recebidos pelo promotor de Defesa da Educação, Elnatan Oliveira. Ele afirmou que vai dar o encaminhamento necessário para que o direito dos trabalhadores seja respeitado. O promotor destacou os prejuízos dos contratos temporários no Estado e os efeitos nocivos dessa prática tanto para os professores que estão nessa situação quanto para o Ensino Público.

Anízio Melo reforçou o pleito dos concursados e reafirmou a intenção do Sindicato APEOC. “Não somos contra os professores temporários, até porque a maior parte dos reclassificados está nessa condição. Somos a favor do concurso público e do fim da precarização das relações de trabalho na Educação Pública do Ceará”, finalizou.