32.congresso.apeoc.300xValorização dos Profissionais da Educação: Carreira Nacional com Equalização do Financiamento

O que está em jogo?

Companheiros e companheiras, a Lei do Piso foi uma grande conquista no processo de Nacionalização da Valorização dos profissionais. Agora é preciso avançar na mesma concepção nacional com a Carreira profissional. Um processo que deve ser definido de forma articulada no âmbito do Sistema Nacional de Educação com garantias institucionais de financiamento.

O que significa nacionalizar a carreira dos profissionais da educação?

A Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação significa a retomada da Lei do Piso em sua Base original, ou seja, garantir unidade nacional mínima sobre a Carreira Profissional a partir do(a):

  1. Diretrizes Nacionais de Carreira com a definição objetiva de questões como o incentivo à formação profissional e à qualificação da remuneração com a definição de percentuais mínimos nacionais por nível de formação (graduação, especialização, mestrado e doutorado);
  2. Fundo Nacional de Equalização da Carreira Nacional para financiar o processo de nacionalização da carreira reduzindo as desigualdades regionais com papel protagonista da União.

Royalties do petróleo para garantir conquistas imediatas na valorização profissional

O caminho para a definição do Fundo Nacional de Equalização da Carreira Nacional passa pelo imediato fortalecimento do FUNDEB como forma de garantir, no atual marco legal brasileiro, condições favoráveis para avançar na qualificação da remuneração e carreira profissional a partir dos seguintes pontos:

  1. Garantir avanços na redução das desigualdades regionais existentes no país;
  2. Definir a atuação decisiva da ampliação da complementação da União para equalizar as oportunidades educacionais;
  3. Favorecer o Controle Social das políticas públicas educacionais, principalmente do financiamento da educação sob a égide dos Conselhos do FUNDEB;
  4. Avançar na Valorização dos Profissionais da Educação com garantias de financiamento sistêmico do Piso e da Carreira Nacional.