1557579 599221560150999 975886410 nCoordenando a delegação do Ceará, democraticamente eleita, o Prof. Anízio Melo, Presidente do Sindicato APEOC, participou, em Brasília, do 32º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE,  e defendeu a Valorização dos Profissionais da Educação com Nacionalização da Carreira Profissional e garantias institucionais de financiamento.

No plenário do 32º Congresso da CNTE disse Anízio Melo: “agora é preciso avançar na mesma concepção nacional com a Carreira profissional. Um processo que deve ser definido de forma articulada no âmbito do Sistema Nacional de Educação com garantias institucionais de financiamento”.

O Presidente do Sindicato APEOC ainda explicou que a Nacionalização da Carreira dos Profissionais da Educação significa a retomada da Lei do Piso em sua base original, ou seja, garantir unidade nacional mínima sobre a Carreira Profissional a partir de diretrizes objetivas de incentivo à formação profissional e à qualificação da remuneração com percentuais mínimos correspondentes ao nível de formação (graduação, especialização, mestrado e doutorado); e ainda, pensando-se em um Fundo Nacional de Equalização da Carreira Nacional para financiar o processo de nacionalização da carreira e reduzir as desigualdades regionais, é necessária a participação dos royalties do petróleo para garantir conquistas imediatas na valorização profissional.

Segundo o Prof. Anízio Melo, Presidente do Sindicato APEOC, o caminho para a definição do Fundo Nacional de Equalização da Carreira Nacional passa pelo imediato fortalecimento do FUNDEB como forma de garantir condições favoráveis à qualificação da remuneração e carreira profissional a partir dos seguintes pontos:

Garantir avanços na redução das desigualdades regionais existentes no país;

Definir a atuação decisiva da ampliação da complementação da União para equalizar as oportunidades educacionais;

Favorecer o Controle Social das políticas públicas educacionais, principalmente do financiamento da educação sob a égide dos Conselhos do FUNDEB; e

Avançar na Valorização dos Profissionais da Educação com garantias de financiamento sistêmico do Piso e da Carreira Nacional.