Ao consultar o Extrato de Pagamento Estado deste mês de junho, de acordo com informação já divulgada em nosso site da audiência APEOC e SEDUC, do dia 16/06, é possível verificar que o novo teto foi aplicado, desse modo, pessoas que deixaram de receber o benefício voltaram a ter esse direito assegurado, desde que a remuneração não ultrapasse R$ 4.463,92, que é o novo teto do benefício. [foto arquivo]

Outro crédito que deve constar é a diferença de R$ 10,55 para R$ 11,15 do valor do vale, referente aos meses de Janeiro a Junho de 2014 dos professores que continuaram recebendo o benefício.

O vale foi pago no seu valor integral, ou seja, considerando os dias trabalhados no mês de junho e os dias a serem trabalhados neste mês, exceto os professores que receberam o adicional do 1/3 das férias nessa folha, pois no mês de férias não é pago o benefício (caso de professores que têm férias organizadas por escala, CEJA, por exemplo). 

O retroativo do benefício dos servidores que deixaram de receber o vale refeição, em virtude de terem ultrapassado o teto remuneratório para recebimento do mesmo, sairá em uma única parcela a ser paga no dia 1º de agosto.

Esse pagamento está sendo possível a partir da luta da categoria liderada pelo Sindicato-APEOC, oportunidade que foi publicado o Decreto Nº 31.479, de 12 de maio de 2014, que elevou valor e o teto para recebimento do benefício alimentação passando de R$ 4.223,20 para R$ 4.463,92 e o valor do benefício passou de R$ 10,55 para R$11,15 por dia de trabalho. O resultado dessa luta faz justiça não somente aos professores, mas a todos os servidores civis do Estado.

No que se refere à reivindicação do benefício alimentação para os professores contratados por tempo determinado, será feita nova repercussão financeira, atualizando os dados, para serem apresentados ao Governador.

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