diarioodicial03082016A pressão do Sindicato APEOC sobre o Governo do Estado para a publicação imediata dos atos de Ampliação Definitiva de Carga Horária surtiu efeito. Desde o início do ano, 67 professores aguardavam a efetivação desse direito. No Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03), todos os atos foram publicados garantindo a ampliação de carga horária para os professores e professoras que já vinham trabalhando dobrado desde janeiro e fevereiro.

Apesar da publicação ter sido no Diário Oficial do dia 03 de agosto, o ato que efetivou os processos é datado no dia anterior, 02 de agosto. Segundo a direção do Sindicato APEOC, a publicação é a comprovação legal e jurídica da garantia da ampliação definitiva de carga horária dos docentes. A efetivação desse direito foi um dos temas das últimas negociações entre o Sindicato APEOC e o Governo do Estado. A entidade vinha insistindo na liberação dos processos, independentemente das reivindicações relativas à Greve Geral da Educação.

Agora, o Sindicato APEOC cobra a devida inclusão das ampliações na próxima folha de pagamento, para regularizar a remuneração de acordo com a nova carga horária, inclusive com a garantia do retroativo desde o mês de vigência dos atos.

Veja o documento no Diário Oficial do Estado: