O Sindicato APEOC convoca todos os profissionais da Educação do Ceará a mobilizar estudantes e pais num dia de atividades contra as reformas malditas nesta sexta-feira (10). A proposta é que os docentes e funcionários realizem reuniões no próprio ambiente escolar, incentivando os alunos a discutir temas de interesse da Educação, como Novo Fundeb e o impacto das medidas do governo Temer no setor, que ameaçam a carreira docente, o Piso Nacional do Magistério, o Enem, e o financiamento de programas e projetos educacionais.

Como a segunda prova do Enem será realizada neste domingo, dia 12, o Sindicato APEOC sugere que os professores mantenham os alunos na própria escola e aproveitem os “aulões” de preparação para o exame para conscientizar os jovens acerca dos assuntos mais urgentes da Educação e da classe trabalhadora. “Estamos vivendo um retrocesso em muitas conquistas e direitos dos profissionais da Educação. As reformas trabalhista e da Previdência penalizam os trabalhadores brasileiros e valorizam a força do capital das empresas e dos bancos. Não podemos aceitar isso. É preciso que os estudantes conheçam em detalhes essas reformas”, disse Anizio Melo, presidente estadual do Sindicato APEOC.

O Sindicato APEOC pede que os professores e funcionários enviem fotos dessas atividades para a assessoria de comunicação da entidade para darmos visibilidade às ações nesta sexta (10). As fotos e vídeos podem ser enviadas por e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (85) 99975-0905, com o nome dos professores, da escola e da cidade. Contamos com a participação de todos(as).

Financiamento da Educação

Outro tema de grande relevância para se discutir nesta sexta-feira (10) é o financiamento da Educação. O Sindicato APEOC em sido protagonista nesta luta em todo o país, alertando trabalhadores, prefeituras, governos, parlamentares e as entidades sindicais parceiras para a necessidade urgente de provocar um debate nacional em torno do Novo Fundeb.

Em setembro deste ano, o Sindicato APEOC realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa com participação de companheiros de sindicatos do Norte e Nordeste, além de parlamentares, representantes do Estado e das prefeituras do Ceará. Foi um momento muito rico para estimular a discussão sobre o financiamento da Educação e a urgência de tornar o Fundeb permanente e revigorado, com novos recursos da União.

A luta do Sindicato APEOC também estimulou a apresentação de duas propostas de emenda constitucional, uma na Câmara e outra no Senado, que reivindicam a transformação do Fundeb numa política permanente.

PEC N° 15/15 – Câmara Federal

Segundo o texto da Proposta, o financiamento deve assegurar a equidade e a melhoria da qualidade da Educação Pública. Como consequência da transformação do Fundeb em mecanismo permanente, o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é revogado. De acordo a PEC N° 15/15, de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSC-MG), a complementação da União deve aumentar de 10% para 30%.

PEC N° 24/17 – Senado Federal

A proposta em tramitação no Senado, além de tornar o Fundeb permanente, aumenta progressivamente a complementação da União de 10% para 50% ao longo de seis anos. A PEC N° 24/17, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), quer ainda a ampliação da cesta de recursos componentes do Fundo, acrescentando percentual a ser definido em lei dos recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

Luta Nacional

Essa mobilização no dia 10 de novembro está ocorrendo em todo país, a partir da mobilização das principais centrais sindicais, como a CUT. Aqui em Fortaleza, a Marcha da Esperança terá concentração na Praça da Bandeira, a partir das 9h.

No próximo dia 19, o Sindicato APEOC vai levar esse debate para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) num encontro com sindicatos e federações de todo o país.  A ideia é mobilizar as entidades para essa luta nacional em defesa do Ensino Público e dos direitos dos profissionais da Educação.