Foi Publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 13 de agosto de 2012, o Decreto Nº 30.977, de 09 de agosto de 2012, que DECLARA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE AGOSTO, data consagrada à Nossa Senhora da Assunção, padroeira do Município de Fortaleza, feriado religioso de acordo com a Lei Municipal nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003.
Dia 15 de agosto ponto facultativo em Fortaleza
