Quarta-feira, 15 de dezembro, um dia histórico para a Educação Pública brasileira. Primeiro, no Congreso Nacional, nossa luta e articulação comandada por nosso presidente Anízio Melo, junto com os demais sindicatos que compõem a Frente Norte-Nordeste, garantiu a aprovação da PEC 46, que trata da sunvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. Agora outra grande vitória, desta vez no Supremo Tribunal Federal. A ADPF 528 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que já contava com quatro votos desfavoráveis à subvinculação, foi retirada de pauta.
Nossos avanços e vitórias demonstram o acerto de nossa estratégia. Articularmos uma frente ampla dentro do Congresso Nacional para defender a educação e não se submeter ao calendário eleitoral, garantindo a prioridade para os interesses dos trabalhadores da educação.
Desta forma, derrotamos a PEC 23, conquistamos os precatórios do FUNDEF fora do teto fiscal e garantimos a subvinculação de 60% para os professores na Constituição.
A retirada de pauta da ADPF 528 fortalece a nossa convicção de que conseguimos, no Congresso Nacional, fortalecer um grande escudo para evitarmos derrotas no STF.
“Esse campeonato nós vamos ganhar porque somos responsáveis e determinados. Em qualquer estádio, em qualquer campo e em qualquer canto, onde for necessário a luta em defesa da educação, nós estaremos lá!” – afirmou Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC e Coordenador da Frente Norte-Nordeste pela Educação.
