Por unanimidade, o STF determinou que a forma de correção do Piso Nacional do Magistério é constitucional.

A decisão é sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade 4848, de 2012, que trata de uma ação de seis governadores que questionavam a forma de correção do Piso Nacional do Magistério.

Segundo os governadores, a correção era inconstitucional, por ferir a autornomia dos entes federados e o Pacto Federativo.

Nós do Sindicato APEOC e a CNTE acompanhamos de perto toda a tramitação da ação, mobilizamos a categoria em todo o país, e na última decisão do STF, por unanimidade, determinou que a correção do Piso do Magistério é constitucional.

Mais uma luta dos trabalhadores da Educação, que com muita pressão e articulação, garantiu essa importante vitória, em um momento onde a Educação é atacada pelo desgoverno Bolsonaro, que rebaixou o valor aluno para zerar a correção do Piso.