protesto3 juazeiro g1A decisão do Prefeito de Juazeiro do Norte de reduzir em 40% as remunerações de professores da rede pública de ensino, comprova que aquela administração municipal não tem compromisso algum com a qualidade da educação.

Em meio ao debate nacional sobre a valorização do magistério e dos funcionários da educação, a atitude do Prefeito Raimundão expõe uma dura realidade enfrentada por educadores em todo país: a velha retórica! Muitos gestores se elegem prometendo priorizar os investimentos na escola pública, mas quando assumem o cargo perseguem trabalhadores e sucateiam as escolas.

Uma das justificativas recorrentes para o arrocho nos salários dos servidores da educação se pauta no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o STF tenha suspendido parte dos efeitos do art. 23 da Lei Complementar nº 101 (LRF), a impossibilidade de cortes nas remunerações dos servidores se concentra apenas no vencimento-base. Daí porque a CNTE APEOC defende o piso nacional na forma de vencimento, sem gratificações, pois essas, em geral, atendem a caráter discricionário da administração.

Independente da questão técnica e jurídica envolvendo a remuneração de servidores públicos, fato é que a decisão em Juazeiro atenta contra a política de valorização profissional dos educadores, e serve de grande desserviço à qualidade da educação naquele Município.

A CNTE/APEOC aproveita a oportunidade para expressar sua solidariedade aos educadores de Juazeiro do Note, que enfrentam a decisão imoral e leviana do Prefeito Raimundão.