Acreditamos que não resta alternativa senão nos mobilizarmos pela edição de uma MP. “A burocracia do Congresso e interesses contrários estão atrasando demais o processo de votação. Por isso, solicitamos uma audiência com o presidente Lula para cobrar a imediata edição da medida provisória para o piso salarial dos educadores.”

A possibilidade de editar uma MP foi colocada pelo próprio Presidente Lula a representantes da Educação durante audiência em janeiro no Palácio do Planalto. Na ocasião, pediu aos educadores presentes que tivessem um pouco de paciência e garantiu que, se até maio deste ano a matéria não fosse aprovada pelo Congresso Nacional, lançaria mão do instrumento da Medida Provisória para regulamentá-la.

Depois de 13 meses de tramitação, o Projeto de Lei do Piso se encontra ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, para então seguir para o Senado.

Diante da demora, decidimos solicitar, também, que o conteúdo da MP seja o mesmo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Ou seja, que prevê valor de R$ 950,00 para os profissionais de nível médio (os de nível superior poderão agregar os benefícios de carreira aos seus vencimentos-base e negociarão os valores nos planos de carreira), com correção pelo valor per capita do Fundeb ou INPC, jornada de até 40 horas semanais, dentre as quais 1/3 (um terço) de hora-atividade, devendo ser extensivo aos aposentados e pensionistas.