A Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará está realizando o 3º mutirão no objetivo e dar maior celeridade aos processo de aposentadoria.
É importante registrar que antes mesmo da Lei Complementar nº 92 que disciplina o procedimento de aposentadoria dos servidores públicos civis do Estado, os servidores lotados na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SEDUC – COGEP, realizaram dois outros mutirões.
A referida lei define que após o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias contado do início do processo de aposentadoria, voluntária ou não, sem que haja sido publicado o ato de aposentadoria, haverá a retirada da contribuição previdenciária, independentemente de requerimento do interessado e a devida cobrança da contribuição previdenciária descontada indevidamente do servidor.
A Direção do Sindicato-APEOC visitou na noite da última 5ª feira, dia 24/03/2011, a SEDUC, e constatou os esforços dos funcionários, lotados na COGEP, para efetivar este benefício aos professores e servidores afastados para aposentadoria fazendo mutirão e estendendo o horário de trabalho.
O Sindicato-APEOC parabeniza todos que fazem o 3º mutirão na pessoa da Coordenadora, Professora Marta Emília .
Além da celeridade para retirar o desconto da Previdência, aproveitamos para renovar ao Governo do Estado a reivindicação de que seja devolvido aos trabalhadores da educação tudo que foi descontado indevidamente.
SINDICATO-APEOC UMA HISTÓRIA DE VITÓRIAS!
