Na reunião da mesa técnica APEOC e SEDUC, realizada nesta quarta-feira (13), as equipes técnicas do Sindicato APEOC e SEDUC analisaram e validaram os dados referentes as pautas remuneratórias da categoria. Ficou observado que a implantação do índice de revisão do Piso Nacional do Magistério (4,17%) na Nova Carreira Estadual, retroativo a janeiro de 2019, terá impacto superior a 50 milhões de reais para efetivos ativos e temporários, a serem pagos com FUNDEB, e aproximadamente 40 milhões para aposentados, que serão pagos com recursos do Tesouro Estadual.
A promoção sem Titulação para 5.987 professores, representando ganho de 5% no vencimento base, tem impacto anual superior a 20 milhões e o retroativo da promoção a ser pago com recursos do Tesouro ultrapassa os 31 milhões de reais.
O fim do teto do Auxilio-alimentação beneficiará aproximadamente 7.000 professores com impacto anual superior a 20 milhões de reais.
A gratificação das EEEPs tem impacto superior a 5 milhões de reais e a Ampliação Definitiva tem impacto anual de quase R$ 4 milhões.
Na reunião também foram tratadas as projeções de receitas do FUNDEB para 2019, onde a estimativa de receitas do Governo do Estado no FUNDEB em 2019, segundo a portaria do FNDE é de R$1.499.781.235,13 e a projeção da equipe técnica do Sindicato APEOC é que a receita seja superior a 1 bilhão e 580 milhões de reais. Os dados de receita e despesa serão discutidos com a SEFAZ e SEPLAG.
