Em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, proposta de Emenda à Constituição do deputado Felipe Maia, que estabelece a jornada de tempo integral no ensino fundamental. Atualmente, a Constituição garante a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, mas não especifica a jornada de estudos. Já a LDB prevê que o ensino fundamental deve ter jornada de pelo menos quatro horas por dia em sala de aula, mas a ser ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino. A questão é que a falta de obrigatoriedade contribui para que a jornada integral não se torne realidade no País. A proposta do parlamentar se baseia nos dados do Censo Escolar de 2006, segundo os quais dos mais de 33 milhões de matrículas no ensino fundamental, apenas 7,7% eram oferecidas em turno integral, isto é, apenas 2,5 milhões.

Mas um impasse se põe na hora em que se pergunta: o que se sabe sobre o ensino integral? Muitas escolas pensam, e praticam que é propor novas atividades ao aluno no contra turno, como esportes, aulas de línguas, reforço escolar. Mas a verdadeira Educação Integral proporciona o desenvolvimento de todas as potencialidades humanas, com equilíbrio entre os aspectos cognitivos, afetivos, psicológicos, motores e sociais. Promove, também, a conjunção dos conhecimentos de maneiras transdisciplinares e transversais, considerando que a dinâmica da socialização e os processos de aprendizagem ocorrem em lugares distintos e de modos variados.