O direito às férias, consagrado na Constituição Federal, resulta da luta histórica dos trabalhadores.
Infelizmente, o Sindicato APEOC tem recebido várias reclamações e denúncias de que tanto a Prefeitura de Fortaleza como o Governo do Estado estão violando esse direito.
A Prefeitura de Fortaleza estava negando o pagamento do adicional de 1/3 das férias para 611 professores que haviam atingindo o período aquisitivo de 12 meses trabalhados para o gozo de férias neste mês de julho.
Após uma reunião com o Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão houve recuo da Administração Municipal (Fortaleza) e haverá o pagamento do adicional do 1/3 para os 611 professores no próximo dia 10 de julho.
Na Rede Estadual de Ensino várias são as situações:
• A primeira delas se refere aos professores que entraram em efetivo exercício no dia 14 de julho de 2014 e não vão receber o adicional de férias por não ter completado o período de tempo aquisitivo de 12 meses de trabalho, antes de julho que é o período concessivo das férias coletivas dos professores;
• A segunda se refere aos pagamentos das férias dos professores lotados em CEJAs que, embora gozassem as férias, em escala o adicional de 1/3 era pago sempre na folha de julho e agora será no próprio período de gozo;
• E a terceira se refere aos professores afastados para estudo em cursos de pós-graduação em mestrado e doutorado, embora tal pagamento tenha ocorrido em anos anteriores, o Governo do Estado, a partir deste ano, passou a entender que o pagamento não deve ocorrer, ao contrário do que pensa o Sindicato APEOC.
A partir da análise de tais casos, o Sindicato APEOC resolveu, de imediato, que não abrirá mão na defesa, implacável, dos direitos dos trabalhadores em educação!
Nossa instituição sindical cobrou audiência imediata com a SEDUC-CE para resolver tais problemas, e estará preparada para demandar judicialmente os casos de direitos violados que não sejam resolvidos no processo de negociação.
Sindicato APEOC: Valorizando, a cada dia, o Profissional da Educação!
