Foto:  Queiroz Neto Fotógrafo. Coordenadoria de Imprensa Casa Civil - CEAções do Sindicato APEOC garantiram criação da comissão especial para readequação do carreira do magistério na audiência com o governador Cid Gomes

Governador atende à reivindicação do Sindicato APEOC e homologará concurso até o dia 15 de maio, convocando imediatamente todos os aprovados, para que entrem em exercício em agosto próximo e pediu repercussão financeira da progressão horizontal para todos os aptos sem avaliação de desempenho

O Governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, a Secretária da Educação Básica, Izolda Cela e o Secretário Adjunto da Educação Básica, Maurício Holanda receberam o Sindicato APEOC, hoje, dia 04 de maio de 2010, das 16 às 18 horas,  em audiência no Palácio Iracema para tratar da pauta emergencial de reivindicações dos Trabalhadores em Educação.

O Sindicato APEOC estava representado pela Presidente, professora Penha Alencar; Diretor Financeiro, Anízio Melo; Secretário para Assuntos Jurídicos, Reginaldo Pinheiro; Secretário para Assuntos Educacionais, Sérgio Bezerra e Secretário de Formação, Fábio Lopes.

O Sindicato APEOC apresentou e defendeu a seguinte pauta emergencial de negociação:

  • Formalização da Comissão Especial de Valorização do Magistério – O Sindicato fundamentou essa reivindicação no compromisso firmado junto ao Ministério Público em meados de 2009, para que o Governo do Estado, Sindicato APEOC e Ministério Público instituíssem comissão especial para adequação do Plano de Carreira. O Governador atendeu à reivindicação do Sindicato APEOC, ficando logo decidido que a comissão seria paritária, ou seja, com quatro membros do Governo (Secretária da Educação Básica, Secretário Adjunto, Secretário Executivo da Educação Básica, Idilvan Alencar e Marta Emília da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SEDUC) e quatro membros do Sindicato APEOC (presidente do Sindicato APEOC, Penha Alencar, Diretor Financeiro, Anizio Melo, Secretário para Assuntos Jurídicos Reginaldo Pinheiro e Secretário para Assuntos Educacionais, Sérgio Bezerra).Ficou também negociado que a proposta de valorização dos profissionais do magistério será construída por nove encontros em macro regiões do Ceará, com a participação dos professores, gestores, pais, funcionários de escola e alunos.
  • Homologação e convocação de todos os concursados aprovados. O Sindicato APEOC defendeu a homologação do concurso e convocação de todos os aprovados urgentemente, haja vista a carência de professores na rede e a proibição pela lei eleitoral de nomeação de servidores nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos. O Governador disse que atenderia nossa reivindicação, afirmando que até o dia 15 próximo o concurso seria homologado e a convocação seria logo em seguida, de modo que todos os aprovados pudessem entrar em exercício em agosto próximo.
  • Progressão horizontal. O Sindicato defendeu que a implantação da progressão deveria ter ocorrido em setembro, e argumentou que como ainda não ocorreu, o mais coerente seria implantar e pagar para os 100% dos aptos. O Governador lembrou que a Lei nº 12.066 nos artigos 26 e 27 diz que a progressão é por mérito e antiguidade e que o Decreto regulamentador fixou o limite em 60% (30% por mérito e 30% por antiguidade), mas que iria pedir a repercussão financeira e que, até o final deste mês, em nova audiência com o Sindicato APEOC, daria a resposta definitiva. O Sindicato contra argumentou dizendo que a expectativa da categoria é que prossiga a política de progressões excepcionais, até porque é uma forma de resgatar os baixos salários dos professores. O Governador demonstrou disposição em atender a essa reivindicação, mas disse que precisava saber exatamente quanto custava para decidir.
  • Reajuste Diferenciado e Equiparação do Salário do professor temporário ao professor efetivo em início de carreira. A Diretoria do Sindicato cobrou o reajuste diferenciado para os profissionais do magistério, tendo em vista que o mesmo vem ocorrendo, na gratificação de regência de classe, ao longo dos últimos 03 anos. O Governador disse que o reajuste diferenciado tem sido uma política do Governo dele, contudo, o Procurador Geral do Estado o advertiu do proibitivo da legislação eleitoral em conceder reajuste salarial acima da inflação nos seis meses antes do pleito até a posse dos eleitos, mas afirmou que faria consulta ao Tribunal Regional Eleitoral, se fosse o caso, conjuntamente com o Sindicato APEOC, para que o TRE se manifestasse sobre a questão. O sindicato sustentou que o caso dos profissionais do magistério não se enquadraria no proibitivo do código eleitoral, visto que o reajuste diferenciado não é fato isolado deste ano de eleições, ao contrário, vem ocorrendo nos últimos três anos; em vista disso, o Sindicato lutará pelo reajuste diferenciado e, se preciso, fará consulta conjunta ao TRE. O Governador reafirmou a disposição em continuar concedendo o reajuste diferenciado, mas observou que, para não ter problema com o TRE, o prudente seria solicitar o parecer.O Sindicato APEOC defendeu também que o professor temporário receba o mesmo salário do professor efetivo em início de carreira. O Governador manifestou concordância  e apresentou as mesmas argumentações em relação ao reajuste diferenciado do magistério.Disse que as duas questões seriam apresentadas ao TRE para que se manifestasse, sendo favorável, a reivindicação seria atendida.
  • Valorizaçao dos servidores da Escola – O Sindicato também defendeu a valorização dos servidores não docentes a partir de concurso público e carreira atraente, na ocasião entregou exemplar da revista da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação que trata dos servidores não docentes. A presidente do Sindicato aproveitou a ocasião para falar do evento que se realizará no próximo dia 07 no Sindicato APEOC em que serão discutidas políticas de valorização dos profissionais da educação não docentes.
  • Pagamento dos professores temporários – O sindicato APEOC cobrou da SEDUC o pagamento dos salários dos professores temporários. A Secretária Izolda Cela disse que a equipe da SEDUC está se esforçando para que o pagamento saia o mais rápido possível. O Sindicato APEOC solicitou folha suplementar.

Ao final ficou acordada a instalação oficial da COMISSÃO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO com a presença do Ministério Público até o dia 15 de Maio e  pré-agendada nova  rodada de negociações do Sindicato APEOC com o Governador, até o final deste mês para o retorno do Governo às reivindicações que carecem de estudos de repercussão financeira e consulta ao TRE.

A Luta continua! Vamos fortalercer nossa Bicicletada em Defesa da Educação e Meio Ambiente DIA 16 DE MEIO – DOMINGO CONCENTRAÇÃO 7:00H NO SINDICATO APEOC COM CHEGADA NO COCÓ!


Foto: Queiroz Neto. Fotógrafo. Coordenadoria de Imprensa. Casa Civil – CE