O Ministério do Planejamento vai publicar instrução normativa determinando que a partir do próximo ano os municípios só poderão firmar convênios com a União depois que seus gestores – secretários de Administração, Finanças e afins – passarem por um curso intensivo sobre gestão e prestação de contas de convênios.
Isso valerá, a priori, para as cidades dos estados do Amazonas e do Mato Grosso, os primeiros que entraram no programa que começa este mês, envolvendo o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União. Projeto idealizado pelo presidente do Congresso, José Sarney, e pelo presidente do TCU, o cearense Ubiratan Aguiar, com o apoio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Auditores e fiscais do tribunal e técnicos do Poder Legislativo vão às cidades ministrar os cursos – que serão feitos também por TV, durante seis meses no máximo. A meta é estender o programa ao restante do País.
