O Ministério Público do Ceará encaminhou pedido para que a Procuradoria Geral de Justiça recomende ao governador do Estado abertura de procedimento disciplinar. O motivo é a aquisição por parte da Secretaria de Educação do Estado de material didático para crianças do 2º ano do Ensino Fundamental, incluídas no Programa de Alfabetização da Idade Certa. A Seduc adquiriu o material com editoras sem licitação.

A Seduc diz que antes de efetivar a aquisição, realizou uma consulta prévia ao Tribunal de Contas do Estado para examinar a legalidade da contratação e que foram respeitados todos os requisitos obrigatórios, orientados pela Lei de Licitações.