O governador Cid Gomes autorizou a secretária de Educação, professora Izolda Cela, e ao seu líder na Assembléia Legislativa, deputado Nelson Martins, a subscreverem Termo de Compromisso com o Ministério Público e Sindicato – APEOC, confirmando que a progressão horizontal dos professores estaduais da Educação Básica, referente ao ano de 2009 seria implantada durante o mês de setembro de 2009. Infelizmente esse compromisso foi descumprido e já estamos em março de 2010 e não tem o Sindicato – APEOC qualquer resposta as múltiplas cobranças encaminhadas à SEDUC.
Nessa linha de descumprimento de acordo está à adequação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários à Lei do Piso Nacional de Salário do Magistério da Educação Básica. Lei que deveria estar, na plenitude de sua vigência, em primeiro de janeiro de 2010. E por que não está? Por ausência de decisão política dos gestores públicos.
