Comissão de reformulação do plano de carreira dos professores

Nesta terça-feira (01/06), às 15h, aconteceu na Seduc (gabinete da secretária de Educação do Ceará, Izolda Cela), a instalação oficial da Comissão Especial de Valorização do Magistério, que tratará da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores. A Comissão Especial está composta de 8 membros, sendo 4 do governo estadual (secretária Izolda Cela; secretário adjunto Maurício Holanda; secretário executivo Idilvan Alencar;  e a coordenadora de recursos humanos da Seduc, Marta Emília) e 4 membros do Sindicato APEOC (Penha Alencar, presidente; Juscelino Linhares, vice-presidente; Reginaldo Pinheiro, secretário de assuntos jurídicos;  e Anizio Melo, secretário de finanças).

O Ministério Público participou da instalação da Comissão Especial de Valorização do Magistério. Ficou garantida nas audiências com o governador Cid Gomes, no último mês de maio, a realização de 9 encontros macro-regionais com a participação direta dos professores na discussão do tema.

Mais conquistas obtidas pelo Sindicato APEOC em recentes audiências com o governador Cid Gomes:

  • Prometeu o governador que a progressão horizontal será para 100% dos professores aptos e retroativo a setembro de 2009, sem avaliação de desempenho. Quanto ao desembolso dependente da consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. O departamento jurídico do Sindicato APEOC contribui com argumentações em documento junto à consulta ao TSE. A progressão para 100% sem avaliação é mais uma vitória dos professores;
  • A pedido do Sindicato APEOC, o governo garantiu o nivelamento salarial dos professores temporários ao professor efetivo, com pagamento na próxima folha. Serão mais de 10.000 professores beneficiados;
  • Computadores para os professores. Sobre essa reivindicação ao governo, sem custos para o professor, o governador propôs pagar metade dos custos, mas o Sindicato APEOC contra-argumentou que fosse sem custo para os educadores, e, sugeriu parceria do governo do Estado com o MEC. O governador articulou para o dia 8 de junho reunião com o ministro Fernando Haddad, do MEC, com a participação do Sindicato APEOC;
  • O Sindicato APEOC sugeriu ao governador criar uma linha especial de crédito para a compra de casa própria, de forma consignada em benefício dos trabalhadores em educação. O governador, após o debate, articulou reunião direta entre a Caixa Econômica e o Sindicato APEOC. Reunião ocorreu no dia seguinte, 19/05;
  • Solicitou o Sindicato APEOC readequação das instalações elétricas das escolas estaduais e informou que várias escolas estaduais estão em situação precária quanto à capacidade de energia para suprir o funcionamento dos vários equipamentos que necessitam de eletricidade. O secretário adjunto, Maurício Holanda, comprometeu-se a resolver, de imediato, o problema da escola citada como exemplo; e o Sindicato cobrou uma ação ampla da situação;
  • O Sindicato APEOC entregou ao governador a resolução do Conselho Nacional de Educação, que trata da definição de diretrizes para a carreira dos funcionários de escola. O Sindicato APEOC comunicou ao governador que, dia 30 de junho, por solicitação e articulação do Sindicato APEOC, será realizada audiência pública com a presença do Conselho Nacional de Educação para tratar das diretrizes da Carreira dos Funcionários;
  • E, finalmente, ficou garantida a homologação do último concurso de professor, o que já ocorreu, dia 20. Resta agora formular ato de convocação e posse dos aprovados; 3.842 classificados.   

PCR, READEQUAR PARA MANTER, RECUPERAR E AMPLIAR!
PISO E CARREIRA ANDAM JUNTOS!