A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Itatira, representada pelo suplente Wesley Sales, participou de uma sessão ordinária na Câmara Municipal da cidade na última sexta-feira (20). O dirigente pediu apoio aos vereadores e reivindicou a apresentação de um projeto orçamentário e de execução referente à aplicação da Lei Nº 670 de 2015, que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia.

Durante a participação, Wesley Sales cobrou explicações do Executivo em relação à execução da Lei, que, segundo o professor, não está sendo cumprida. Segundo o artigo 4º, a Secretaria Municipal de Educação tem obrigação de fomentar, organizar e coordenar ações de combate à homofobia, com a participação de professores, estudantes, funcionários e toda a comunidade. O membro da Comissão Municipal também cobrou que seja apresentado um orçamento para a aplicação do projeto.

Os vereadores se comprometeram a buscar informações junto à Prefeitura e à Secretaria de Educação sobre a execução da Lei. O Sindicato APEOC reconhece as variadas formas de expressão social e defende o direito à diversidade de todas as pessoas. O respeito aos LGBTs também é uma bandeira de luta da entidade.

Entenda o caso

Em 2015, após inúmeras denúncias de casos de violência contra a população LGBT de Itatira, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, enviou uma comitiva do Conselho Nacional LGBT à cidade. Segundo a Secretaria, o município foi escolhido por possuir o maior número de denúncias registradas no disque 100, no ano de 2014.

Os representantes do Conselho se reuniram com o prefeito, secretarias de Educação e Saúde, Câmara dos Vereadores, Ministério Público local, conselhos municipais e Polícia Militar, afim de intervir nos casos de violência contra a comunidade LGBT. A medida tinha o objetivo de combater os crimes de ódio que ocorreram, como o apedrejamento da residência de um casal homoafetivo.