Na Justiça ou no Tribunal de Contas da União, pelo menos 11 ex-prefeitos foram condenados da metade de 2009 para cá. Há prefeito que foi reeleito, concluiu o mandato, foi eleito de novo e, só agora, foi condenado por denúncia referente ao 1º mandato.
Eles foram acusados por suspeitas de crime contra o patrimônio público e, mais tarde, condenados em primeira instância. Com um detalhe: a sentença saiu muito tempo depois de terem cumprido, ilesos, os anos de mandato no Executivo municipal. A situação tem se repetido em vários municípios cearenses. Da metade de 2009 para cá, pelo menos 11 ex-prefeitos foram condenados pela Justiça ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após terem deixado o cargo.
Em Milagres, por exemplo, a 473 km de Fortaleza, o prefeito Hellosman Sampaio teve tempo de reeleger-se, em 2000, terminar o segundo mandato e voltar novamente ao poder em 2008 e dez anos após ter sido acusado pelo Ministério Público de superfaturar obras de uma estrada e dispensar irregularmente licitações para aluguel de carros e compra de combustível. A decisão do juiz da comarca de Milagres saiu somente em setembro do ano passado. Hellosman foi condenado a ressarcir prejuízo supostamente causado aos cofres do Município, no valor de R$ 151 mil.
O prefeito recorreu da decisão e aguarda nova sentença.
Como solução de curto prazo, o promotor de justiça Luiz Alcântara sugere que os tribunais de primeira instância e o próprio Tribunal de Justiça priorizem ações relacionadas a improbidade administrativa. “Não só os promotores que investigam atos de corrupção, mas toda a sociedade fica frustrada em apenas constatar os fatos, que não geram uma punição severa, como deve ser”, protesta.
