Os municípios que quiserem aderir ao Plano de Metas do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) terão que cumprir a Lei 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Nacional para Profissionais do Magistério Público da educação básica. Além disso, o link com orientações sobre o pagamento do PSPN será retirado do site do Ministério da Educação. As garantias foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad à diretoria da CNTE/APEOC, durante audiência concedida logo após as manifestações em defesa do piso, que aconteceram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao MEC.
Para Leão, a audiência foi muito positiva uma vez que o ministro Fernando Haddad se comprometeu também em exigir, como contrapartida nos convênios a serem assinados com estados e municípios, a implantação do piso. Quanto aos outros pontos da pauta, Haddad prometeu analisar, já que a decisão deve ser tomada em conjunto com outros ministérios.
