Os profissionais da educação do município de Palhano vêm a público protestar contra a Prefeitura de Palhano, pela falta de compromisso que tem demonstrado com a educação do município. Além das condições precárias de trabalho, em escolas sucateadas, os professores e servidores ainda têm seus vencimentos atrasados. O fato tem atingido não somente os professores e servidores da educação, mas todos os servidores de todas as secretárias da administração, que já estão com seus compromissos atrasados no comércio local, sem perspectivas de quando vai ser regularizada a situação.

A Administração Municipal alega que o motivo do atraso de pagamentos é “a falta de recursos, por conta da diminuição das verbas do FUNDEB”. Entretanto, os quadros abaixo retirados do Portal do Governo Federal (www.stn.fazenda.gov.br) revelam que essa alegativa não procede. Vejam que de 2008 para cá, os recursos vêm aumentando, ou seja, em 2008 o valor do FUNDEB repassado para o município foi de R$ 2.043.656,47; em 2009 esse valor ampl iou para R$ 2.441.291,06 e, em 2010, até agosto, o município já recebeu R$ 1.673.177,99, valores superiores aos oito meses do ano anterior em oito meses, e que as parcelas repassadas foram superiores as do ano de 2009.

É sabido por toda população de Palhano, que no primeiro ano da atual gestão, a administração elevou de forma visível seus gastos, quando aumentou o número de contratados e cargos comissionados. Elevou também o valor das gratificações dos cargos comissionados e, ainda, as diárias dos mesmos, além de contratar consultorias com valores altos, sem ter os devidos cuidados com o controle das contas públicas. Desta forma, as conseqüências sobraram até para os servidores que não têm mais dia certo para receber nem os meses atrasados.

Diante do exposto, os servidores cobram do Sr. Prefeito e dos seus secretários, que façam um ajuste nas despesas da administração, e que coloquem em dia os pagamentos em atrasos e, ainda, que garantam e cumpram com um calendário de pagamento para o servidor municipal. Cobra-se também uma ação firme dos vereadores, para que a Administração cumpra seu dever: pagar em dia os servidores municipais.

Em Palhano, a situação está insustentável! Os servidores, liderados pelo Sindicato APEOC, farão manifestação na segunda feira (27/09), às 8 horas naquele município. A categoria irá à Câmara Municipal cobrar dos parlamentares uma posição em defesa de uma rápida solução para o caso.

Município: Palhano UF:CE Ano: 2010 Origens do FUNDEB

Mês

FPE

FPM

IPI-EXP

ICMS

Complementação da União

Lei Complementar Nº 87

ITR

IPVA

ITCMD

Total

01

43.022,37

32.037,94

379,73

80.457,55

45.644,98

428,96

7,07

3.548,70

354,80

205.882,10

02

52.527,21

39.123,44

369,42

43.321,80

0,00

428,96

5,83

21.756,15

245,01

157.777,82

03

39.020,16

29.063,09

337,74

100.593,51

45.644,98

428,96

9,50

8.901,44

320,33

224.319,71

04

46.752,01

34.821,96

355,95

72.574,75

91.289,96

428,96

4,12

4.719,17

279,23

251.226,11

05

57.510,83

42.779,06

350,43

45.468,77

72.697,27

428,58

5,07

5.634,87

316,26

225.191,14

06

49.753,27

36.823,75

408,18

107.532,67

49.564,01

427,06

8,74

1.772,05

506,63

246.796,36

07

36.702,28

27.153,14

435,94

73.948,37

0,00

428,58

5,59

1.829,62

283,15

140.786,67

08

49.188,37

36.368,00

421,82

83.222,17

49.723,93

428,58

4,31

1.531,91

308,99

221.198,08

374.476,50

278.170,38

3.059,21

607.119,59

354.565,13

3.428,64

50,23

49.693,91

2.614,40

1.673.177,99

 

Município: Palhano UF: CE Ano: 2009 Origens do FUNDEB

Mês

FPE

FPM

IPI-EXP

ICMS

Complementação da União

Lei

Complementar Nº 87

ITR

IPVA

ITCMD

Total

01

52.218,37

38.750,83

404,14

62.218,09

0,00

447,28

22,29

3.591,13

134,09

157.786,22

02

48.681,00

36.107,91

365,54

40.203,31

28.207,32

447,28

0,00

18.487,55

260,83

172.760,74

03

39.852,40

29.559,54

288,68

81.072,14

37.514,96

458,04

10,64

2.068,52

155,97

190.980,89

04

49.860,04

36.982,89

286,90

54.639,95

39.997,91

479,56

13,15

14.030,14

231,98

196.522,52

05

56.492,36

41.901,80

365,78

56.217,87

88.157,88

458,04

4,43

2.510,59

223,06

246.331,81

06

48.759,66

36.166,27

337,89

65.132,58

165.013,47

458,04

6,54

381,57

512,23

316.768,25

07

37.413,09

27.750,23

310,46

66.905,56

0,00

458,04

9,42

1.286,00

316,86

134.449,66

08

43.523,76

32.276,07

335,00

40.419,15

54.251,01

458,04

4,85

573,00

228,59

172.069,47

09

38.527,92

28.560,35

347,27

108.378,15

30.930,70

458,04

17,22

2.252,68

252,75

209.725,08

10

44.319,88

32.853,89

441,74

75.438,64

61.861,40

458,04

86,26

791,63

172,77

216.424,25

11

55.322,83

40.952,49

350,44

48.747,39

0,00

458,04

13,62

840,25

377,93

147.062,99

12

59.655,18

44.174,63

508,72

112.717,24

61.861,40

458,04

19,80

617,39

396,78

280.409,18

574.626,49

426.036,90

4.342,56

812.090,07

567.796,05

5.496,48

208,22

47.430,45

3.263,84

2.441.291,06

OBS: Valores recebidos até o mês 08: R$ 1.587.669,56

Município: Palhano UF: CE Ano: 2008 Origens do FUNDEB

Mês

FPE

FPM

IPI-EXP

ICMS

Complementação

da União

Lei Complementar

Nº 87

ITR

IPVA

ITCMD

Total

01

49.826,93

37.147,65

373,82

82.614,52

17.762,79

0,00

6,86

3.660,52

49,79

191.442,88

02

50.400,44

37.352,53

386,91

52.834,27

17.762,79

0,00

3,73

9.410,57

178,52

168.329,76

03

39.698,11

29.587,45

385,40

34.199,64

17.762,79

1.235,81

4,00

4.468,64

118,59

127.460,43

04

46.015,24

34.295,67

424,42

72.310,70

17.762,79

411,94

2,55

4.544,25

113,12

175.880,68

05

48.415,58

36.084,68

430,42

53.880,40

35.648,38

411,94

3,44

1.216,22

96,96

176.188,02

06

41.538,47

30.959,09

407,99

29.283,34

35.474,85

409,93

1,72

936,44

179,03

139.190,86

07

37.628,79

28.042,25

450,37

81.401,99

35.474,85

409,93

4,81

977,57

371,66

184.762,22

08

45.962,71

34.258,36

459,08

58.186,16

35.481,65

409,93

4,30

564,44

185,06

175.511,69

09

40.476,98

30.169,57

453,82

67.057,87

35.481,65

409,93

7,73

722,84

156,24

174.936,63

10

33.566,45

25.017,53

443,20

54.761,16

35.308,12

407,92

59,95

327,42

190,91

150.082,66

11

48.816,92

36.385,76

444,76

52.445,13

35.481,65

409,93

20,09

341,34

0,00

174.345,58

12

51.245,56

38.196,06

227,16

79.976,00

35.135,76

401,90

21,99

144,15

176,48

205.525,06

533.592,18

397.496,60

4.887,35

718.951,18

354.538,07

4.919,16

141,17

27.314,40

1.816,36

2.043.656,47

Fontes dos dados: http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp

 

Palhano, 27 de setembro de 2010