O secretário da Fazenda, Mauro Filho, destacou o crescimento de 15,17% na receita do Estado, no período de maio e agosto. Os dados fazem parte do relatório do cumprimento de metas fiscais do Governo no segundo quadrimestre de 2011, apresentado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia, na tarde desta segunda-feira (26/09).
Mauro Filho ressaltou também o aumento da capacidade de investimento e afirmou que o Ceará é o único estado do País que pagou suas dívidas com a União. “Fizemos um ajuste de contas para assegurar o volume de investimentos e gerar crescimento. Já temos R$ 7,2 bilhões em créditos aprovados e até 2014 vamos investir R$ 14 bilhões” afirmou o secretário.

O deputado Roberto Mesquita (PV) elogiou a apresentação do secretário, mas questionou os gastos com a saúde e a aplicação financeira de recursos do Estado. “Com todo esse avanço na arrecadação do Estado, o que melhorou de fato para o povo do Ceará?”, perguntou Mesquita.

Mauro Filho citou indicadores sociais, como a retirada de 440 mil pessoas da extrema pobreza, a geração de 245 mil empregos e a redução da mortalidade infantil. O secretário contestou notícias divulgadas pela imprensa, citadas por Mesquita, e disse que o Ceará investe 18% da arrecadação na saúde.

O secretário também respondeu perguntas do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Lula Morais (PCdoB), sobre as vantagens da quitação das dívidas com a União. “O benefício de pagar a dívida pública é facilitar o acesso ao crédito. Nenhum estado brasileiro, além do Ceará, pode pegar R$ 7 bilhões para investimentos”, destacou Mauro Filho.

Lula Morais explicou que a apresentação do relatório fiscal ao Poder Legislativo a cada quatro meses é uma obrigação do Governo e afirmou: “O secretário nos mostrou a situação confortável do Estado, que tem capacidade de endividamento, o que viabiliza os investimentos”.

O relatório mostra ainda que a arrecadação do Estado superou em 16,52% as previsões para o segundo quadrimestre. Os maiores ganhos vieram da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foi 21,22% maior que o do mesmo período em 2010. Já a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi 10,61% maior.

Ainda segundo o documento, os gastos do Estado com pagamento de pessoal representam cerca de 47,8% da receita corrente líquida, e estão bem aquém dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram da reunião o deputado Sergio Aguiar (PSB) e técnicos da Assembleia e da Secretaria da Fazenda.

(Fonte:Assembleia Legislativa, 26.09.2011)