O Sindicato APEOC participou nesta quinta-feira (10) de mais uma reunião da Mesa Geral de Negociação com a Secretaria da Educação do Estado. O vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, estava acompanhado do secretário geral, Helano Maia; do diretor de Assuntos Jurídicos, Sergio Bezerra; do assessor jurídico, Ítalo Bezerra; e do consultor técnico, André Carvalho. O secretário da Educação, Maurício Holanda, participou do encontro com equipe de várias áreas.
A Mesa Geral de Negociação APEOC-Seduc foi conquistada na luta e garantida na Lei N° 15.243 de 2012, em que, de forma paritária, o Sindicato APEOC e a Seduc tratam de questões de interesse dos trabalhadores da Educação Pública no Estado.
Vejam os pontos de pauta discutidos na reunião:
Convocação dos Reclassificados do Concurso da Seduc de 2013
A Seduc continua fazendo um estudo da carência definitiva por disciplina em todo território do Estado. O secretário Maurício Holanda confirmou interesse em nomear os professores até a data final do prazo de vigência do concurso, que é 08 de abril, mas disse que o encaminhamento do calendário de procedimentos administrativos depende da deliberação do Gabinete do Governador. Até o dia 18 de março, ele prometeu comunicar o resultado do estudo da carência definitiva por disciplina ao Sindicato.
Um grupo de três professores reclassificados participou da reunião.
Estabilidade
Atualmente, 95 professores aguardam publicação dos atos de estabilidade. Os processos já tramitaram pela Seduc e pela Secretaria de Planejamento e aguardam liberação do Gabinete do Governador.
Progressão Vertical – Promoção por Titulação
Foram publicadas as promoções por titulação de 289 professores. A Seduc informou que o benefício vai ser implantado na folha de março com pagamento em 1° de abril. Sobre o pagamento do retroativo à data do requerimento do processo, a Secretaria disse que a negociação desse pleito só começará em abril.
Progressão Horizontal de 2015 (retroativo a setembro de 2015)
Os processos publicados em 10 de fevereiro de 2016, que contemplam 2.287 professores, não foram implantados na folha de março. A Seduc informou que a Seplag solicitou um estudo sobre o impacto financeiro da progressão no período que vai de setembro a dezembro de 2015. O valor é de R$ 1.238.000. O estudo foi encaminhado para Seplag.
Vale-Transporte
A Seduc informou que está agendada uma reunião com o Sindiônibus para tentar resolver o problema, principalmente nos municípios onde o sistema eletrônico de vales já foi implantado mas a oferta do serviço não atende a necessidade dos professores. Foi informado também que o pagamento do próximo vale será em feito em dia. A situação dos professores da CREDE 09, que abrange 269 servidores, também já está resolvida, segundo a Secretaria.
Regulamentação da Lei da Descompressão
Decreto está na PGE e o Secretário vai tratar dos encaminhamentos diretamente com a Chefia de Gabinete do Governador.
PCE
O Sindicato APEOC cobrou a implantação da função nas escolas, como foi prometido durante a negociação da Portaria de Lotação, em janeiro de 2016. Até agora a Seduc não informou o valor da bolsa que será paga aos professores que aderirem ao programa. O assunto vai ser tratado na próxima mesa de negociação.
Afastamento para Mestrado e Doutorado
A polêmica em torno da nova portaria que disciplina o afastamento de professores para Mestrado e Doutorado também foi discutida na reunião. O Sindicato APEOC cobrou da Seduc explicações mais detalhadas a respeito da restrição de liberação para fins de estudo. Esta pauta também vai ser discutida com mais propriedade na próxima mesa de negociação.
CEJA
A Seduc recuou na proibição de reposição de aula. O secretário Maurício Holanda diz que há um entendimento que esse é um direito do trabalhador. Sobre o cumprimento das atividades extraclasse, que correspondem a 1/3 da carga-horária, dentro da escola e a discussão da hora-aula de 50 minutos, a Seduc disse que vai tratar na próxima segunda-feira (14) no Grupo de Trabalho dos CEJAs.
Um grupo de três professores dos CEJAs de Fortaleza representou os demais colegas na reunião.
