O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará recebe a adesão de novos municípios que tenham interesse em desenvolver em suas escolas o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Atualmente, 95 dos 184 municípios já desenvolvem o Peteca.
Para a capacitação dos educadores que coordenarão o programa nos Municípios, o MPT já agendou para 29 de novembro a 3 de dezembro a Terceira Oficina de Formação.
De acordo com o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, coordenador estadual do Peteca, o MPT custeará as despesas dos técnicos e educadores indicados pelas Secretarias de Educação para participar da oficina em Fortaleza. Os custos com deslocamento serão arcados pelos Municípios. O MPT fornecerá ainda materiais didáticos para uso dos educadores.
“O Peteca consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas escolas de ensino fundamental e médio, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do adolescente”, explica o procurador.
