O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assinaram segunda-feira, 25 de outubro, termo de cooperação técnica visando à fiscalização da execução dos programas e projetos educacionais do Ministério da Educação, que são executados pela autarquia no Distrito Federal. A partir de agora, o FNDE enviará ao MPDFT todas as denúncias, queixas e representações em que julgar necessária a atuação do Ministério Público, para investigar e fiscalizar a prestação de contas ou má gestão dos recursos públicos repassados a órgão ou entidade estadual, municipal ou não governamental. Além disso, vai encaminhar informações sobre convênios, acordos, contratos e transferências de recursos para execução de projetos e programas educacionais.
Por seu lado, o Ministério Público vai apurar os fatos comunicados pelo FNDE, encaminhando à autarquia o resultado dessas investigações.
