Empresa é alvo de denúncia de cobrar juros fora dos padrões de mercado.
Seplag notificou a ABC a prestar esclarecimentos em até esta terça-feira (10).
O Ministério Público Estadual abriu procedimento para apurar as denúncias envolvendo empresa que presta serviços de créditos consignados para os servidores públicos do Ceará, segundo o promotor Ricardo Rocha informou nesta terça-feira (9). A Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC), que atua nos empréstimos consignados dos servidores do estado, é alvo de denúncia de cobrar juros fora dos padrões de mercado, além de contratar empresa do genro do chefe da casa civil do governo do estado, a Promus, para gerenciar o sistema.
Ele explica que vai dividir a investigação em dois pontos. “Eu vou apurar se houve improbidade administrativa, favorecimento em licitação. Essa parte da cobrança de juros vou mandar para o Decon”. O G1 tentou contato com a empresa, mas nenhum dos telefones foi atendido até às 8h30.
O promotor informa que já ouviu os diretores dos dois bancos credenciados para a contratação dos empréstimos, Caixa Econômica Federal e Bradesco, além do genro do chefe da Casa Civil do estado, Arialdo Pinho, e o irmão dele, que são proprietários da empresa Promus, contratada pela Administradora Brasileira de Cartões S/A para gerenciar as transações no Ceará. Também foi ouvido o representante da ABC.
Ricardo Rocha afirmou também que assinou intimações para que diretores do Bradesco e da CEF forneçam informações e documentos necessários à investigação, como contratos com a promotora de vendas dos empréstimos e qual o percentual de movimentação nas transações bancárias.
Notificação
A Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará (Seplag) divulgou documento na noite desta segunda-feira (9) em que notifica a empresa Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC) a prestar esclarecimentos em até 24 horas sobre a atuação nos empréstimos consignados dos servidores do estado, alvo de denúncia de cobrar juros fora dos padrões de mercado, além de contratar a empresa do genro do chefe da casa civil do governo do estado para gerenciar o sistema.
Em nota, assinada pelo titular da Seplag, Eduardo Diogo, a secretaria cobra detalhes sobre como funciona a rede de atendimento de empréstimo consignado aos servidores públicos do estado. A Seplag solicitou também que a ABC informe se existem “custos adicionais” embutidos em taxas de juros, os valores cobrados e as empresas envolvidas no assunto. A Secretaria de Planejamento ressalta ainda o direito de rescindir contrato com a empresa.
A Seplag alegou que a empresa não atendeu nota do governo do estado, divulgada no dia 4 de abril, estabelecendo prazo de 24 horas para que a ABC se manifestasse publicamente sobre detalhes de sua operação com as instituições financeiras credenciadas. De acordo com a Seplag, atualmente, são 135 mil funcionários públicos, entre ativos e inativos, dos quais cerca de 62 mil são usuários diretos do crédito consignado.
A denúncia
Em setembro do ano passado, o deputado Heitor Férrer (PDT) denunciou no plenário da Assembleia Legislativa, suposto esquema que beneficiaria uma empresa de crédito do genro do secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Arialdo Pinho. De acordo com o parlamentar, a empresa Promus, de propriedade do genro de Arialdo, gerencia os empréstimos consignados feitos aos servidores públicos estaduais. A Promus recebe 19% dos valores dos empréstimos, em torno de R$ 10 milhões mensais, segundo Férrer.
Na ocasião, Heitor Férrer informou que apresentou os indícios do suposto monopólio ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Banco Central e Tribunal de Contas da União.
Também naquele período, Arialdo Pinho informou ao G1 por meio de sua assessoria que não vai se pronunciar sobre o assunto. Os números de telefone da Promus Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais constam como sigilosos. No endereço da empresa, no Centro de Fortaleza, funcionários não atendem. O genro de Arialdo Pinho não foi encontrado pelo G1.
Como funciona o contrato
A licitação para consignar os créditos com servidores do Estado foi vencida em 2009 pela ABC, empresa administradora de cartões. O contrato permitia que a empresa vencedora indicasse uma outra empresa para administrar as transações entre funcionários e dois bancos credenciados pelo estado para fazer os empréstimos.
Em setembro do ano passado, a ABC divulgou nota à imprensa negando as denúncias de favorecimento na operação de crédito consignado para servidores do Ceará. A ABC disse também que não há exclusividade de empresas para promover a oferta de produtos e serviços dos bancos credenciados pelo Governo. Atualmente, de acordo com a ABC, há 15 empresas que prestam serviços de correspondente por meio do Sistema.
Heitor Férrer afirmou que os servidores têm prejuízo porque só podem contrair empréstimos por meio de dois bancos, que cobram 2,4% ao mês, ficando impedidos de buscar taxas mais vantajosas no mercado. “Hoje, qualquer empréstimo passa obrigatoriamente pela Promus, que foi sublocada pela ABC Administradora de Cartões S/A”, disse.
O deputado Heitor Férrer disse ainda que o Governo ampliou a faixa de endividamento dos servidores, de 30% para 40%. O parlamentar sugeriu também que seja eliminada a existência de uma empresa que faça intermédio entre servidores do estado e empréstimos bancários.
