O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça Guilherme de Lima Soares, da comarca de Mombaça , ajuizou ação civil pública com pedido de nulidade de contrato e ação de improbidade administrativa contra o prefeito municipal de Mombaça, Wilame Barreto.
Além dele, mais 14 pessoas receberam a ação, dentre elas um ex-engenheiro da prefeitura, um ex-secretário municipal, um vereador, servidores públicos com cargos comissionados, membros da Comissão Permanente de Licitação, três empresas e seus respectivos representantes.
Segundo o promotor de Justiça, as construtoras contratadas possuíam quadro societário integrado por “laranjas” e eram geridas por meio de procuração por seus proprietários de fato, os quais eram responsáveis pelo fornecimento de documentos para a formalização de processos licitatórios fraudulentos e notas fiscais e recibos necessários à efetivação dos pagamentos.
Na ação, noticiou-se ainda o desvio, em favor de particulares, de recursos públicos destinados ao pagamento de obras municipais, a realização de despesas sem prévio empenho, a emissão de cheques pré-datados pela Prefeitura de Mombaça, dentre outras ilegalidades apuradas, para as quais concorreram, conscientemente, o prefeito Wilame e os demais envolvidos.
