NOTA PÚBLICA CNTE/ APEOC

É com enorme surpresa e indignação que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais que atuam nas escolas públicas de todo o país, e que tem os sindicatos APEOC e SINDIUTE, ambos do Estado do Ceará, filiados em sua base de atuação, recebe a notícia de que o Governo do Estado do Ceará está condicionando a vacinação dos/as trabalhadores/as em educação à assinatura de termo de compromisso UNILATERAL, obrigando os/as educadores/as a retornarem às aulas presenciais no segundo semestre deste ano, sem as devidas garantias de segurança sanitária nas escolas.

A vacina é um direito indispensável à vida e também para o retorno às aulas presenciais. Porém não é condição suficiente para garantir a seguranças nas escolas! Além de vacina são necessários protocolos sanitários eficientes, infraestrutura adequada e EPIs em todas as escolas. Também o diálogo com os estudantes, pais e profissionais da educação deve fazer parte do processo de retorno segura às atividades escolares presenciais. O acolhimento, tão necessário nesse momento de crise que não arrefece, precisa ocorrer em todos os momentos da relação entre Governo, escolas e profissionais da educação. Mas, infelizmente, não isso que vemos na declaração de imunização contra a Covid-19 imposta aos profissionais da educação pelo Governo do Estado do Ceará.

Esperamos que tal equívoco seja corrigido, o mais brevemente possível, e que a vacinação de todos/as os/as trabalhadores/as em educação seja concluída rapidamente para que os demais passos para o retorno às aulas presenciais, sobretudo nas escolas públicas que concentram a maior parte dos estudantes cearenses, se procedam de forma célere, democrática e segura.

A CNTE e seus sindicatos filiados sabem da importância da categoria para a concretização do direito à educação, e não se furtam dessa responsabilidade. Contudo, é preciso assegurar todas as condições sanitárias e socioeducacionais para que as aulas presenciais não acarretem mais contaminações e mortes. Importante, neste contexto, frisar a recente pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos – DIEESE que apontou a área da educação com a maior concentração de desligamentos no emprego celetista em razão de mortes por Covid-19. As escolas particulares forçaram o retorno às aulas, sem as devidas condições, e as mortes de profissionais nesses estabelecimentos de ensino aumentaram 106% entre os primeiros trimestres de 2020 e 2021! Não queremos que o setor público faça parte desta estatística, embora muitos/as professores/as e funcionários/as da educação pública também já tenham sucumbido à pandemia.

A vacinação tardia dos/as trabalhadores/as em educação – pauta antiga de reivindicação da categoria – não pode culminar em outros erros recentes e decorrentes da falta de recursos, de planejamento e gestão compartilhada entre as três esferas de governo, que contribuíram para vitimar mais de 450 mil brasileiros/as até o momento. Portanto, responsabilidade, diálogo e plenas condições para o retorno seguro às aulas presenciais são critérios de preservação de vidas e de esperança para que o Brasil e a educação triunfem em meio ao caos que se instalou no país diante de tanto descaso e irresponsabilidade.

Brasília, 29 de maio de 2021
Diretoria Executiva da CNTE