O DESGOVERNO de Bolsonaro e Guedes e o Partido Novo, que retrata o que há de mais atrasado na política brasileira, até tentaram desmontar a PEC 15/15, desviar a finalidade dos recurso dos FUNDEB, atacar a subvinculação e obstruir a votação, mas venceu a defesa da Educação Pública e da valorização de seus profissionais.
 
O Novo FUNDEB deu os “primeiros passos” rumo a sua constitucionalização. Com anos de discussão e formulação, os quais contaram com ampla contribuição do Sindicato APEOC, na figura do então presidente Anízio Melo e demais membros da Direção, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e entidades estudantis, o relatório da Deputada Professora Dorinha representou o esforço de unir avanços importantes e necessários à educação pública brasileira e a possibilidade real de aprovação da matéria na Câmara Federal.
 
Neste esforço de unir o necessário e o possível, o relatório hoje aprovado na Câmara Federal com enorme pressão e mobilização dos trabalhadores da educação e sociedade civil, trás avanços significativos. Confira alguns pontos do texto aprovado:
 
• Torna o FUNDEB permanente, incluindo-o na Constituição Federal;
 
• Aumenta a participação da União de 10% para 23%, sendo 5% condicionados para a educação infantil;
 
• Deste aumento da complementação, 2% será acrescido em 2021, havendo crescimento gradativo nos próximos 6 anos até os 13% adicionais, completando os 23% em 2027;
 
• Destinação de no mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação;
 
• Dos novos complementos da União, destinação de, no mínimo, 15% para investimento nas redes de ensino;
 
• Destinação de 2,5% para as redes públicas que, uma vez cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão previstas em lei, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica;
 
• Possibilidade de revisão do FUNDEB em seu 6º ano de vigência e, depois, de 10 em 10 anos;
 
• Sai de 9 estados beneficiados com a Complementação da União para 23 estados;
 
• Parte da premissa de equidade e qualidade;
 
• Preserva os recursos dos programas da alimentação escolar, livro didático, transporte escolar, etc; e
 
• Fortalece principalmente os entes federados que mais precisam de recursos.
 
Para o presidente em exercício de nosso sindicato, Reginaldo Pinheiro, “as elaborações, mobilizações e articulações feitas pelo Sindicato APEOC, junto com o engajamento de toda a categoria, contribuíram diretamente para a formulação e aprovação do Novo FUNDEB na Câmara Federal”. Reginaldo ainda destacou o Badeiraço e Acampamento simbólico, realizado nesta segunda (20) e terça (21) na praça do Liceu do Ceará, organizado pela APEOC, UNE, UBES, UEE, ACES, UNEFORT, MNU e UNEGRO, para pressionar pela aprovação do Novo FUNDEB.
 
É importante ressaltar que nosso sindicato esteve presente e atuante em todos os momentos de discussões da PEC 15/15 e muitas de nossas proposições integram hoje o texto aprovado na Câmara Federal. O Novo FUNDEB permanente, mais robusto, com maior participação da União, valorizando a escola, os profissionais da Educação, estudantes e toda a comunidade escolar, carrega em sua origem o DNA do nosso Sindicato APEOC.
 
Concluída a votação na Câmara Federal, a PEC 15/15 segue para o Senado Federal, onde necessita de maioria qualificada (3/5 dos senadores) para sua aprovação. Se o texto for aprovado no Senado sem alterações, é promulgado em forma de Emenda Constitucional em sessão do Congresso Nacional. Caso haja mudança no texto no Senado, a matéria volta para apreciação da Câmara para, só após a aprovação desta casa, ser promulgada.
 
À deputada Professora Dorinha, nossos parabéns e gratidão por defender nossa pauta. Ao presidente licenciado do Sindicato APEOC, Anizio Melo, à toda diretoria desta entidade, que há muito tempo luta pelo Novo FUNDEB, e à nossa categoria aguerrida, que neste momento decisivo lutou, mesmo virtualmente, cobrando e pressionando os parlamentares pela aprovação da PEC15/15, desejamos força e convocamos para continuar nossa mobilização, desta vez no Senado Federal.