Nesta segunda-feira (26/08), após 14 dias de greve, os Profissionais da Educação de Palhano decidiram em Assembleia Geral pelo fim do movimento grevista. A categoria tem enfrentado sérios problemas em Palhano, como: atrasos constantes de salários de funcionários e professores há mais de um ano, não pagamento de adicional de férias, não reajuste de salários em 2013, não repasse da contribuição sindical recolhida e não repassada ao sindicato, não ascensão funcional segundo PCCR.
Foram 14 dias de greve, mobilizações e busca constante do apoio da população do município, apoio este fundamental para a vitória dos trabalhadores da educação. No entanto, devemos ressaltar a unidade da categoria e a solidariedade dos professores que, mesmo tendo sido atendidas suas pautas de reivindicação na semana anterior, decidiram juntamente com os funcionários pela continuidade da greve, até que fossem garantidas e atendidas a pauta dos servidores.
Na reunião desta segunda-feira (26/08) da Comissão de Negociação do Sindicato APEOC com o prefeito Nilson Freitas e sua equipe técnica foram firmados os seguintes compromissos:
Pontos da Pauta Negociados | Compromissos assumidos |
Atraso de Salários de Professores | Já em dia, regularizados na semana anterior. |
Atraso de Salários dos Servidores (dois meses) | Mês de julho será pago no próximo dia 30/08, e o pagamento o mês de agosto se dará dia 10 de setembro. |
Pagamento de Adicional de 1/3 de Férias dos Servidores. | Será pago junto com o salário (dia 30/08) e, a partir de agora, o mesmo passará a ser creditado na folha do mês de julho dos anos seguintes. |
Pagamento de Adicional de 1/3 de Férias dos Professores | Já pago na semana anterior juntamente com o mês que estava em atraso. |
Reajuste Salarial de 2013. | Projeto votado nesta segunda-feira (26/08) na Câmara Municipal com reajuste de 8% retroativo a janeiro. Reajuste implantado na folha de agosto e pagamento do retroativo a janeiro, parcelado em quatro vezes (setembro, outubro, novembro e dezembro). |
Repasse da Contribuição Sindical Recolhida e Não Repassada ao Sindicato | Já depositada (dívida quitada). |
Ascensão Funcional, segundo o PCCR | Já implementada de acordo com a lei e publicada em diário oficial. Garantida retroatividade (meses anteriores em parcelas até dezembro). |
Na pauta de negociação com o prefeito de Palhano foi cobrado, pelo Sindicato APEOC, o compromisso do gestor municipal de não retaliar os grevistas a exemplo de transferências ou redução de carga horária.
Neste ponto, obtivemos o compromisso do prefeito Nilson Freitas de que tais medidas jamais aconteceriam; declarou o gestor municipal não ser prática da atual administração a perseguição a servidores. Ficou também acertada a realização de audiência para tratar do Fundo Municipal de Previdência, com data ainda a ser definida.
Participaram da reunião, pelo Sindicato APEOC: a professora Perpétua Euzanira, professor Josimar Domingos e o servidor Alex Sandro Soares (APEOC PALHANO), acompanhados pelo vice presidente Reginaldo Pinheiro e pelo assessor sindical Kim Lopes.
Independência é Educação de Qualidade!