Em setembro próximo, segundo informação prestada pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), novos empréstimos consignados poderão ser feitos para os servidores do Estado. Novos empréstimos consignados estão suspensos (por enquanto), desde a última segunda-feira, dia 16 de julho.
Alvo de denúncias feitas ao Ministério Público Estadual (MPE), o modelo de prestação de serviços de crédito consignado para o funcionalismo publico, sob a intermediação da Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC), foi encerrado no último dia 13de julho.
O presidente do Sindicato APEOC, professor Anízio Melo, determinou ao setor jurídico desta instituição sindical, promover na Justiça processo em defesa dos associados da entidade, que se considerem vítimas lesadas pela empresa Administradora Brasileira de Cartões (ABC). Processo tramita na 26ª Promotoria Cível, sob responsabilidade do Promotor Dr. Ricardo Rocha, no qual o Sindicato APEOC é parte da Ação.
Em reunião do último dia 10/07, representantes do FUASPEC, fórum de entidades sindicais dos servidores estaduais, a qual o Sindicato APEOC integra, reivindicaram da Seplag maior agilidade na liberação dos consignados e, ainda, uma “ação revisional” das taxas de juros cobradas pela ABC, nos contratos anteriormente celebrados com os servidores.
A partir de setembro próximo, com nova modelagem, os serviços de crédito consignados serão prestados diretamente pelos bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF). O primeiro por operar a folha de pagamento dos servidores e colaboradores do governo do Estado, e o segundo por dispor da conta única do tesouro Estadual. Em setembro/2012, portanto, o governo volta a liberar, em folha, novos empréstimos consignados, mas sob controle da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), de onde nunca deveria ter saído, no entender do Sindicato APEOC. Os servidores poderão tomar empréstimo diretamente junto aos bancos (Bradesco e Caixa) sem intermediários.
