O Sindicato-APEOC , representado por sua Secretária de Finanças, Penha Alencar e pelo Secretário para Assuntos Jurídicos, Prof. Sérgio Bezerra, se reuniu na tarde de hoje, 26/08/2013, com a Coordenadora de Gestão de Pessoas da SEDUC, Marta Emília, para tratar sobre a tramitação das minutas de leis referentes as gratificações do extra classe e da ampliação da carga horária de 20 para 40 horas semanais dos professores egressos a partir de 2004 na rede pública estadual.
Segundo informado, a minuta de lei da ampliação já foi encaminhada pela SEDUC para a PGE que e stá efetuando uma análise técnico-jurídica.
Em relação a gratificação do extra classe, a minuta de lei foi elaborada pela Procuradoria Geral do Estado e, conforme compromisso do Procurador-Geral
Dr. Fernando Oliveira, o Projeto de Lei deve ser encaminhado ainda neste mês de agosto para a sanção do Governador do Estado , diante deste compromisso exigimos agilidade na tramitação das referidas lei.
Restou marcada para o dia 29 de agosto, nova reunião técnica entre a SEDUC e a APEOC quando serão tratados novamente os assuntos e outros temas de interesse da categoria.
