Juiz determinou que o INSS refizesse os cálculos da aposentadoria de um segurado sem levar em conta regras do fator previdenciário. Ainda cabe recurso.

O fator previdenciário foi considerado inconstitucional pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo. A decisão ocorreu em ação movida por um segurado contra o Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS).

De acordo com o site de notícias G1, apenas o segurado que ingressou com a ação na Justiça está sendo beneficiado pela decisão. Contudo, esta abre brecha para que outros segurados também busquem na Justiça derrubar o fator previdenciário. O INSS pode recorrer.

O fator previdenciário foi um mecanismo instituído em 1999 para inibir a aposentadoria precoce no setor privado. Trata-se de um cálculo que leva em conta a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar. Na prática, o fator diminui o valor da aposentadoria de quem solicita o benefício ao atingir o tempo de serviço exigido, mas sem alcançar a idade mínima, de 65 anos no caso de homens, e 60, de mulheres.

Na decisão, Correia afirma que o fator previdenciário, além de ser complexo e de difícil compreensão para o segurado, é inconstitucional por introduzir elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício.

O juiz entende que uma coisa é requisito para a obtenção do benefício – que continuaria a ser apenas o tempo de contribuição – e outra é o cálculo do seu valor inicial, em que não se poderia levar em conta fatores como a expectativa de vida.