Secretario escolar.pPara o Sindicato APEOC você, Secretário(a) Escolar, é importante todos os dias!

O Sindicato APEOC, através do seu Departamento de Funcionários, DEFE-APEOC, parabeniza a todos os Secretários(as) de Escolas pela passagem do Dia do Secretário(a), 30 de setembro.

Os funcionários de escolas vêm, desde o ano de 1996, recebendo uma atenção especial por parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, CNTE/APEOC. Neste ano (de 1996) foi criado o Departamento de Funcionários da CNTE.

 

A parceria do Sindicato APEOC com a CNTE tem rendido inúmeras vitórias nacionais aos trabalhadores em educação, dentre elas:

  • A Lei nº 12.014, de 06 de agosto de 2009, que regulamenta a profissão na educação escolar;
  • A Resolução CNE/CEB nº 5, de 03 de agosto de 2010, que fixa as Diretrizes Nacionais para o Plano de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública;
  • O Decreto da Presidência da República nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010, que cria o Plano Nacional de Formação da Educação Básica (PROFUNCIONÁRIO), embora este existisse desde o ano de 2005.

Na Rede Estadual de Ensino, a luta pela ampliação de 30 para 40 horas para os funcionários do grupo ocupacional de apoio administrativo, e, agora, a mudança da simbologia dos Secretários(as) de Escolas de DAS-3 para DAS-2 prevista para ocorrer nesse último trimestre do ano, são conquistas importantes.

Na Rede Municipal de Fortaleza, convém lembrar que a categoria, recentemente, obteve a vitória da elevação da gratificação dos(as) Secretários(as) Escolares.

O Sindicato APEOC/DEFE vem realizando audiências com a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC), e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de revisar a tabela vencimental do Auxiliar de Serviços, do Auxiliar Administrativo e do Agente Administrativo, efetivando, assim, o benefício da ampliação das 40 horas semanais.

Nos Municípios, tanto em Fortaleza como no interior do estado do Ceará, a pauta dos servidores da educação, inclusive dos Secretários Escolares, vem continuamente sendo abordada nas audiências com as respectivas Secretarias Municipais de Educação.

O Sindicato APEOC, através do seu Departamento de Funcionários de Escola (DEFE), renova os votos de luta e confiança na categoria, e deseja, a todos, um FELIZ DIA DO SECRETÁRIO(A), comemorado em 30 de setembro, e DIA DO FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO, em 28 de outubro.