O deputado Artur Bruno (PT) (foto) anunciou, na sessão de ontem da Assembleia, que vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  determinando que o Estado só realize convênios para repasses de recursos a prefeituras que paguem salário mínimo aos servidores públicos municipais e o piso nacional do magistério (R$ 950).

O petista também vai apresentar projeto determinando o pagamento do salário mínimo aos servidores, independente da carga horária cumprida. Segundo ele, há municípios em que os funcionários trabalham só um expediente e, por isso, recebem a metade do salário mínimo. “Fiquei preocupado com o que vi no interior”, justificou.

Bruno não citou nomes de prefeitos que se recusam a pagar o mínimo. Disse apenas estar coletando informações para fazer isso em breve. De acordo com ele, muitos não diminuem gastos com nepotismo, carros e festas luxuosas e não pagam a remuneração aos professores, por exemplo.

EM DEFESA

Porém, a tese foi rechaçada pelo companheiro de base governista Guaracy Aguiar (PRB), que afirmou que as gestões municipais não têm como arcar com despesas tão altas. “Não podemos responsabilizar os prefeitos, se o Governo Federal não dá condições. O Governo Federal deveria suplementar”, defendeu, sendo contraposto por Bruno. Ele informou que o MEC disponibiliza a complementação salarial dos professores, desde que os prefeitos exponham as suas contas públicas.

FONTE: O Estado Editoria: Política Data: 25/11/09