Nesta semana, os Sindicatos filiados à CNTE estão recebendo a 2ª edição da coletânea Cadernos de Educação, que trata sobre as Diretrizes para a Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação.

 

A CNTE/Sindicato APEOC, em parceria com a CUT, decidiram ampliar a edição a fim de que todos os municípios do país recebam as contribuições do Conselho Nacional de Educação, bem como os comentários sobre as Diretrizes Nacionais emanadas através da Resolução CNE/CEB nº 2/2009 e do Parecer CNE/CEB nº 9/2009. Ambas as Entidades também solicitaram audiência com o presidente Lula para debater as dificuldades de implementação do Piso Nacional, nos estados e municípios, sobretudo os desdobramentos da interpretação da Advocacia Geral da União acerca do reajuste, em 2010, sugerido pelo MEC no final de 2009.

Lembramos que a Lei 11.738, em seu art. 6º, determina a adequação dos planos de carreira da categoria ao piso salarial profissional nacional do magistério. Já a Resolução CNE/CEB nº 02/2009, além de pautar os horizontes comuns para as carreiras do magistério de todo país, também se fundamenta no art. 40 da Lei 11.494 (Fundeb), e possibilita a extensão dos planos de carreira aos demais profissionais da educação – Funcionários de Escola, conforme disposto no art. 61 da LDB (Lei 9.394/96).

Esperamos, por meio dessa publicação, alcançar o máximo possível de representantes da categoria dos trabalhadores em educação, assim como os gestores públicos, para que o Piso e a Carreira, juntos, caminhem na perspectiva da valorização dos profissionais da educação e da qualidade da escola pública.