A portaria nº 1451/2017 com normas para lotação de professores das escolas públicas estaduais em 2018, foi publicada nesta quinta-feira (04) no Diário Oficial do Estado. O documento estabelece a composição da jornada de trabalho, além dos critérios gerais e específicos da lotação dos profissionais da Educação. O Sindicato APEOC comemora a conquista de pautas históricas da categoria na portaria após muitas reivindicações, como a regulamentação da recuperação de planejamento, e a prioridade de lotação para docentes efetivos nas Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs).

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Recuperação de planejamento

Com a nova portaria, a ausência do professor nos horários das atividades extraclasse, individuais ou coletivas, poderá ser recuperada mediante apresentação de justificativa. Nas atividades individuais, a recuperação do horário será organizada pela escola. As atividades coletivas serão recompensadas em outros momentos coletivos, de acordo com o cronograma escolar.

Lotação nas EEEPs

O profissional que desejar ser lotado nas EEEPs deverá participar de seleção específica, não mais existindo a entrevista com gestor escolar. A portaria nº 1451/2017 também determina que o resultado da seleção de professores seja feito em duas listas, uma para efetivos e outra para temporários. De acordo com os critérios gerais, os docentes efetivos terão prioridade no processo de lotação à frente dos temporários.