A Comissão Técnica APEOC e SEDUC reuniu-se, nesta sexta-feira (18), durante todo o dia para tratar da aplicabilidade dos 60% do Precatório do FUNDEF da rede estadual.

Na reunião que ocorreu pela manhã, foram discutidos os detalhes para finalização da Instrução Normativa, que é uma norma complementar a lei aprovada na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (17). Em breve será discutido o cronograma de datas para divulgação de listas e valores.

No período da tarde, foi analisado o aplicativo que será disponibilizado aos beneficiários, que atuaram na rede estadual de agosto de 1998 a dezembro de 2006, para conferir os valores remuneratórios recebidos nos anos trabalhados entre 1998 a 2006, os devidos valores a receber de rateio referente cada ano entre 1998 a 2006 e realizar recursos.

O Sindicato APEOC ressalta que está acompanhando de perto todo esse processo para a garantia da segurança jurídica com realização do pagamento ainda este ano. A entidade acompanha ainda a sanção da lei que trata dos 60% do Precatório do FUNDEF aprovada pelo parlamento estadual.

Não perca, na próxima segunda-feira, dia 21, às 16h, no auditório da APEOC em Fortaleza, Plenária para tratar das orientações jurídicas para os beneficiários.

Estiveram na reunião representando a APEOC, o vice-presidente, professor Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, professor Helano Maia, o assessor jurídico, Dr. Ítalo Bezerra, e o representante da Banca de Advogados Dr. Aldairton Carvalho. Pela SEDUC, a coordenadora da COGEP, Marta Emília, a assessora jurídica, Dra. Talita Ferreira, e demais assessores.